SAÚDE EM LUTA

Reforma dos planos de saúde no Brasil

2010-01-26T13:38:00.000-08:00

Reforma dos planos de saúde no Brasil
19-01-2010
Em que pese os pontos ainda pendentes no Congresso dos EUA, a aprovação da reforma no sistema de saúde norte-americano joga luz sobre a necessidade de pensarmos o modelo que adotamos no Brasil.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a Constituição de 1988 consagra o SUS (Sistema Único de Saúde) como o mecanismo adequado de atendimento à concepção de uma política universal de Saúde.Esse valor deve ser preservado, pois reforça o acesso à saúde como um direito humano fundamental. Por isso, as mudanças na saúde complementar constam do Plano Nacional de Direitos Humanos que o governo Lula apresentou ao país.Mas um dos pontos fundamentais para uma reflexão é a atual situação dos planos de saúde. Em entrevista ao jornal “O Globo”, a médica Ligia Bahia traça um excelente diagnóstico sobre as relações dos planos de saúde privados com o SUS.Dentre os problemas apontados, está o ressarcimento do SUS pelas operadoras dos planos —afinal, há excelentes hospitais e especialidades que integram a rede pública. Como bem nos explica a médica, atualmente, quando um segurado de um plano privado é atendido pelo SUS, em tese, deveria haver ressarcimento pelo uso do sistema público.O que ocorre, no entanto, é que os gastos ressarcidos são apenas os de internação eletiva, os aprovados pelas seguradoras. Os demais, inclusive cirurgias e emergências, ficam sob responsabilidade do Estado.Ou seja, o usuário do plano de saúde acaba contratando a iniciativa privada para usar o serviço público, situação que garante o lucro das operadoras e resulta em prejuízo ao atendimento da população mais carente.O problema, segundo Ligia, desemboca no custo irreal dos planos no Brasil, que na média é muito baixo porque embute o uso do SUS e seu não ressarcimento. Isso transforma o Brasil no segundo maior mercado do mundo em planos de saúde privados e faz nosso sistema se afastar do objetivo da Constituição, que é a universalização da saúde.A situação é resultado do “livre trânsito entre o público e o privado”. Afinal, ao longo do tempo, o ressarcimento dos atendimentos prestados pelos SUS aos clientes dos planos privados foi sendo limitado por medidas da ANS (Agência Nacional da Saúde), cuja atuação é preciso repensar também.Para tentar sanar o problema, o Estado decidiu que iria cobrar pelo atendimento prestado pelo SUS. Mas a iniciativa privada consegue protelar o pagamento na Justiça, por meio de recursos que fazem as ações se arrastarem nos tribunais.O governo do PSDB no Estado de São Paulo chegou a cogitar, inclusive com proposição de lei, a criação de uma reserva de 25% da capacidade de hospitais públicos administrados como organizações sociais para pacientes de planos de saúde ou particulares.Um absurdo total, pois seria o mesmo que permitir que uma pessoa pagasse para ter reserva de leito em hospitais públicos.É preciso lembrar também que uma parcela significativa das verbas para a saúde (cerca de R$ 15 bilhões) deixou de existir na virada de 2007 para 2008, com a atuação da oposição para barrar a CPMF. Esse dinheiro certamente está fazendo falta.O governo federal tem investido no atendimento do cidadão do final da cadeia da Saúde, aquele que precisa do setor público para ser cuidado. Essa vertente —que prevê dobrar em 2010 as atuais 250 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)— visa deixar os hospitais para os casos mais graves, desafogando o sistema.Também devemos pensar a relação dos planos privados com o SUS, de forma a exigir deles compromisso maior, no mínimo para o ressarcimento que hoje é fugidio. Além disso, seria interessante transformar o GEAP (Fundação de Seguridade Social) em um plano público alternativo para concorrer com os privados.Fundamentalmente, é preciso investir mais no sistema universal e transformar em fato o cartão SUS, que possibilitará o acompanhamento do histórico de saúde do cidadão. Esse tema é crucial ao país e voltarei a ele em breve.Por fim, quero externar meu sincero pesar pela morte da admirável médica Zilda Arns, que legou ao Brasil e ao mundo a Pastoral da Criança, importante instrumento de redução da mortalidade infantil e de universalização do acesso à saúde via sociedade civil. Sua pessoa e sua dedicação deixarão saudades.José DirceuFonte: Blog do Noblat

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Um plano de saúde público para concorrer com a iniciativa privada

2010-01-26T13:35:00.000-08:00

Um plano de saúde público para concorrer com a iniciativa privada

Publicado em 22-Jan-2010
Nas últimas décadas tem se intensificado um modelo de gestão pública em que a iniciativa privada opera serviços considerados essenciais. Isso se dá na telefonia e transferência de dados, no transporte público das grandes cidades, na distribuição dos combustíveis, na administração de estradas de rodagem, na educação, no atendimento à saúde e em vários outros setores da economia.Essa operação dos serviços essenciais pela iniciativa privada sempre ocorre por três modelos distintos: 1) privatização, caso das teles, operadas até 1998 pelo Estado; 2) concessão, caso de importantes estradas brasileiras e também do transporte público viário em todas ou quase todas as capitais brasileiras; e 3) livre concorrência, caso do ensino e da saúde.Tratemos aqui na livre concorrência, que tem se mostrado necessária no caso da educação, pois há consenso que, no caso do ensino fundamental e médio, as instituições privadas chegam a oferecer melhor qualidade que o Estado, ainda que tenham participação minoritária no atendimento. E ainda que o mesmo não ocorra quando se trata de ensino superior, pois as universidades públicas são de longe as de ponta no país, não pode-se dizer neste momento que haja uma crise por conta disso.Digo isso não para constatar que tudo vai bem no sistema educacional brasileiro. Há muito por ser feito, a começar pelo oferecimento, por parte do Poder Público, de educação de melhor qualidade às crianças e adolescentes, e da erradicação do analfabetismo.Mas pretendo aqui fazer um contraponto entre o que é oferecido pela iniciativa privada em educação e em saúde, dois setores freqüentemente operados pela iniciativa privada, ainda que dependam de autorização e regulamentação governamental.Se no primeiro caso o setor privado tem sido importante para suprir deficiências do Poder Público, no segundo isso pára na promessa. Não pretendo aqui fazer a crítica aos hospitais, pois há instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, dos quais devemos nos orgulhar, como o Hospital Israelita Albert Einstein, o Hospital Sírio Libanês e vários outros.Mas os planos e seguros de saúde pararam na promessa de ser uma suplementação ao atendimento público, para passar a concorrer com este, de forma muito pouco salutar. Em meu artigo publicado neste espaço na semana passada citei entrevista da médica Lígia Bahia ao jornal “O Globo” em que ela traça um panorama das relações entre as instituições de saúde privada e o SUS (Sistema Único de Saúde).Lembrei que quando os clientes de planos e seguros de saúde são atendidos pelo SUS, essas empresas apenas reembolsam o Estado em casos de atendimentos previamente autorizados, mas protelam nos tribunais o pagamento pelos atendimentos de emergência, contribuindo para a piora na qualidade do atendimento público de saúde.Chegaram os tucanos em São Paulo a propor a aberração de destinar 25% dos leitos do SUS para pacientes conveniados a planos ou seguros de saúde.Isso sem falar nos preços altíssimos cobrados dos maiores de 59 anos, da luta que é para obrigar as empresas a realizar determinados procedimentos etc.É momento de uma nova experiência, em que o Estado pode ser mais do que autorizador e regulador, mas orientador. Se há livre concorrência no setor de saúde privado, por que o Poder Público não pode concorrer com as empresas privadas no oferecimento de planos de saúde?Um caminho para isso é transformar o GEAP (Fundação de Seguridade Social) em um plano público se saúde para concorrer com as instituições privadas, servindo de modelo de gestão e de atendimento ao público.O GEAP é uma EPFC (entidade fechada de previdência complementar) sem fins lucrativos, criada em 1945, destinada aos servidores públicos e que atende a aproximadamente 700 mil pessoas, por meio de 25 mil prestadores de serviços.Por meio de uma instituição como o GEAP, ou outra a ser criada, o Poder Público poderia levar novos valores ao mercado e novas expectativas aos consumidores de planos, elevando o patamar de atendimento privado na saúde e atenuando o modelo predatório vigente.Isso certamente não tira nem reduz a obrigação da União, dos Estados e dos municípios de garantir o atendimento à saúde de todos os brasileiros, por meio do SUS, mas serve como sinalizador para o que se espera do atendimento suplementar.

Zé Dirceu
artigo publicado no Blog do Noblat

Vaias e protesto marcaram a reinauguração do Albert Sabin

2009-12-21T11:37:00.000-08:00

21-12-2009
A inauguração da primeira etapa do novo Hospital Albert Sabin com a presença do ministro da saúde, José Gomes Temporão, foi marcada por um veemente protesto de trabalhadores coordenado pelo MOVA-SE.
Com faixas que exibiam mensagens cobrando a promessa não cumprida do PCCS, concursos públicos e a valorização do servidor, os trabalhadores gritavam palavras de ordem. Outros protestavam fazendo um apitaço enquanto o governador, o ministro e convidados tentavam discursar.
Num dado momento em que o ministro já aparentava constrangimento, o governador não pode continuar ignorando o protesto. Dirigindo-se aos manifestantes, prometeu para muito em breve, sem, no entanto, se comprometer com datas, contemplar os servidores de nível médio da Saúde e da Educação com a implementação do PCCS.
Discursando para o ministro, ele destacou os “benefícios” direcionados aos trabalhadores como o aumento de 6% a todo o funcionalismo e disse que o Ceará paga um salário superior ao mínimo nacional.
Nesse momento, uma grande vaia ecoou e a cerimônia foi rapidamente encerrada.

Lúcia Sidrão diz que PCCS está nas mãos do governador

2009-11-13T05:55:00.000-08:00

12-11-2009
A afirmação foi feita durante reunião com membros dos trabalhadores e da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP) realizada na terça-feira, 10/11, com membros dos trabalhadores e da Secretaria de Planejamento e Gestão, a secretária substituta Lúcia Sidrão disse que a implantação dos PCCS do Detran, Polícia Militar, Polícia Civil Agentes Penitenciários e da Saúde está dependendo apenas da vontade política do governador Cid Gomes. Segundo ela, a SEPLAG já fez o dever de casa em relação aos PCC. Ou seja, concluiu os estudos técnicos, além de discutir as propostas apresentadas com os respectivos secretários.

Sobre a liberação de dirigentes, o procurador Gerardo disse que o procurador Fernando Oliveira ainda não falou com o governador sobre a nossa proposta.
Cabe à coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará (Fuaspec) entrar em contato com ele para cobrar o agendamento desta conversa com o governador.Sobre assédio moral, foi dito que já vai ser iniciado o projeto piloto na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

SindSaúde-SP discute

2009-11-11T12:13:00.000-08:00

Com governo estadual de São Paulo o acordo sobre a reestruturação da saúde

Escrito por SindSaúde-SP
11/11/2009
O SindSaúde-SP, representado por Benedito Augusto de Oliveira, presidente, e Hélcio Marcelino, secretário geral, se reuniu nesta quarta-feira (11) com o Governo do Estado, representado por Sidney Beraldo, secretário de Gestão Pública, Dirceu Huertas, assessor da Secretaria, Ivani Bassotti, coordenadora da UCRH, Latif Abrão Junior, superintendente do Iamspe, e Roberto Baviera, chefe de gabinete do Iamspe, para fechar o acordo sobre a reestruturação de cargos, carreira e salário da área técnica da Saúde.
Na mesa de negociação, o Governo do Estado pretende enviar projeto para votação na Assembléia Legislativa antes do encerramento do ano legislativo.Governo atende as principais reivindicações do SindSaúde-SP. Entre os principais pontos negociados, é a garantia de promoção do auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, com aumento de 40% do salário, mediante prova interna e apresentação do diploma.
Na reestruturação, o enquadramento dos cargos respeitará a letra atual, sem o rebaixamento.Também haverá reajuste salarial.
O Governo ainda não tem o valor porque está finalizando os cálculos, porém garante que o reajuste será incluído no projeto.
O SindSaúde-SP considera uma vitória histórica da luta dos trabalhadores da saúde conseguir fazer a reestruturação de cargos no estado, melhorando as condições de acesso e trabalho ao pessoal da área técnica da saúde.

O PL2295/2000 foi aprovado pela CCJ por unanimidade

2009-10-14T14:23:00.000-07:00

Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Acabou de ser aprovado por unanimidade , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parecer sobre o PL 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

A enfermagem é constituída por aproximadamente 1.300.000 trabalhadores, (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) na sua grande maioria mulheres e que, não obstante a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) a jornada de seis horas diárias e 30 semanais, ainda é submetida a escalas desgastantes de 40 horas semanais, o que não ocorre com os demais trabalhadores da saúde que já têm regulamentação em 30 horas.

A presidente da entidade, Nelci Dias, comemora mais esta etapa vencida pelos enfermeiros(as). “É uma luta justa, antiga e que beneficiará toda a categoria”, diz ela.

O projeto segue, agora, para votação no Plenário e depende do Presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), para entrar em caráter de urgência na pauta de votação.

A CNTSS/CUT convoca a todos os enfermeiros(as) para pressionarem o parlamentar para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.

Anotem o e-mail do Presidente da Câmara deputado Michel Temer :e-mail: dep.micheltemer@camara.gov.br.

Vitória do SindSaúde-SP: Justiça condena assédio moral praticado por diretor de hospital

2009-10-08T06:38:00.001-07:00

Vitória do SindSaúde-SP: Justiça condena assédio moral praticado por diretor de hospital
Sai sentença favorável ao SindSaúde-SP em nome de três trabalhadoras do Hospital Leonor Mendes de Barros que foram moralmente assediadas pelo diretor do hospital, Coríntio Mariani Neto, durante paralisação da categoria em 2006.O Governo do Estado foi condenado a pagar 10 salários mínimos a cada trabalhadora.Essa é uma grande vitória do SindSaúde-SP, diretores e delegados sindicais que sofrem sistematicamente pressão nos locais de trabalho buscando a organização e a mobilização dos trabalhadores por seus direitos, em especial nas campanhas salariais que se estendem por meses ou mais de ano tendo em vista que o Governo do Estado não respeita a data-base da categoria em março já definida por lei.Não recuar diante das injustiças, se organizar e estar permanentemente mobilizados na defesa de nossos direitos vale a pena. Seremos vitoriosos!Confira mais informações de Inácio & Pereira, escritório que faz a defesa do SindSaúde-SP:JUIZ CONDENA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR DIRETOR DE HOSPITAL DE SÃO PAULOUma sentença proferida pelo juiz da 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Dr(a). Emílio Migliano Neto em 28 de setembro passado nos autos do processo número 053.08.115559-9 em que são partes Abigail Neide dos Santos, Aurea Camargo Santos e Dilma da Conceição Dias condenou o Estado de São Paulo a pagar DEZ salários mínimos para cada servidora por dano moral.O réu é a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o fato ocorreu no Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, que fica na zona leste da CapitalDos Fatos, conforme narrado nos autos pelo Juiz: “as autoras são funcionárias do mencionado hospital, e no dia 30 de maio de 2006, nas dependências do hospital foram ofendidas pelo seu diretor, Corintio Mariani Neto, durante uma manifestação liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, por reajuste salarial da categoria; aduziram que em relação à autora Abigail o referido diretor proferiu as seguintes palavras: “você está muito gorda e tampa até o portão com o próprio corpo”; em relação à autora, ofendeu-a com o xingamento: “negra loira”; e em relação à co-autora Áurea, xingou-a de “porca”; e ainda ofendeu as três autoras com os dizeres: “cambada de porcas”, “umas gordas, umas porcas, um bando de desocupadas”. Ainda, ameaçou-as, dizendo que iria suspender seus salários e baixar seus prêmios incentivos, pois no seu hospital não permitia movimento grevista. Por último, retirou o crachá que estava entre os seios da autora Áurea, introduzindo suas mãos dentro da blusa que trajava, praticando ato atentatório ao pudor da ofendida. Sustentam que esses fatos foram praticados por aquele diretor do hospital em local aberto ao público, fazendo com que as ofendidas passassem por constrangimentos, humilhações, ofensas, e inclusive abalo de suas saúde”. O Juiz aponta na sentença que: “3. Quanto aos danos morais, que teriam advindo da manifestação realizada às portas do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, com alegadas ofensas praticadas pelo diretor do hospital, Corintio Mariani Neto, às pessoas das manifestantes, ora autoras, a prova oral produzida é contundente em apontar as praticas dos atos considerados ofensivos. 4. Com efeito, o próprio diretor do hospital, Corintio Mariani Neto, como não poderia ser diferente, quando inquirido em Juízo (fls. 81/82), negou a autoria das ofensas e contato físico às pessoas das autoras”. Ficou provado no processo que durante a “manifestação promovida pelo sindicato dos trabalhadores ligados à área da saúde, e que reivindicavam melhores salários, e quando se encontravam na parte externa do hospital ali chegou o diretor Corintio Mariani Neto e começou a gritar com os funcionários, afirmando que iria descontar as horas paralisadas, inclusive com a suspensão do pagamento do prêmio de incentivo, e foi quando o diretor arrancou o crachá de dentro das vestes da autora Abigail; que o diretor também chamou a autora Dilma de “negaloira”, ameaçando-a de suspender o pagamento de prêmio de incentivo que ela recebia”.Ficou provado que este Diretor do hospital “xingou a autora de “nega-loira”; ele ainda “tentou puxar o crachá da Dilma, o qual estava pregado na camisa dela, e com esse gesto o diretor acabou provocando um risco próximo ao peito de Dilma”.O Juiz afirmou mais que “A prova produzida revela mais do que excessos verbais, com emprego de palavreado grosseiro, rústico e vulgar, sem sombra de dúvida, mas, afinal, incompatível com o fato de partir do médico diretor do hospital, habituado ao uso de linguagem culta, às regras de protocolo ou etiqueta”.Por isso o Juiz afirmou que:” A conduta do diretor do hospital ao tentar, com as próprias mãos, debelar o movimento paredista do qual participavam as autoras acabou caracterizando uma conduta abusiva, merecendo reparação”.O juiz sentenciando afirmou ainda que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, X, da Constituição Federal)” por isso, arremata: “O convívio em sociedade pressupõe alguns inconvenientes, que quando saem do comum podem causar danos às pessoas, danos estes que devem ser indenizados. é esse o caso deste feito. Nosso ordenamento jurídico prevê possibilidade de indenização por dano moral para aquelas hipóteses em que a conduta do agente atinge a psique e os atributos pessoais da vítima, causando-lhe dor. A indenização, assim, procura ressarcir essa dor suportada pela pessoa, muito embora seja o dano de difícil liquidação”.O Juiz entendeu que o diretor do hospital se exacerbou e por isso a Fazenda do Estado deverá indenizar cada uma das autoras no valor equivalente a dez salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, à razão de 6% ao ano e com isso ele entende que:”A reparação do dano moral, além da compensação às lesadas, tem também como objetivo o desestímulo ao que causou a lesão, inibindo a repetição da conduta ilícita”.
Aparecido Inácio e Pereira Advogados AssociadosFonte: SINDSAÚDE-SP

privatização do SUS em São Paulo

2009-10-05T14:46:00.000-07:00

Escrito por Luiz Carvalho, da CUT-SP
02/10/2009
Ato com muita ironia e bom-humor ataca política de Serra para a saúde pública
Um cortejo para denunciar a tentativa de assassinato do Sistema Única de Saúde (SUS) tomou as calçadas da Avenida Paulista na manhã desta sexta-feira (02).Ao som da música clássica de Chopin, cerca de 500 trabalhadores da saúde pública do Estado de São Paulo usaram roupas pretas, faixas com sangue falso e esparadrapo na boca para chamar a atenção da população sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2008. De autoria do governador José Serra, ele permite a expansão da privatização dos hospitais e laboratórios ao autorizar a atuação das Organizações Sociais (OSs) em toda a rede do Estado.

Em cena, o enterro do SUS
Os deputados estaduais da situação, que no início de setembro aprovaram o PLC na Assembléia Legislativa de São Paulo, também foram lembrados. Os manifestantes levaram cartazes onde se lia de um lado, "este deputado votou contra a saúde pública", e de outro o nome do parlamentar. Clique aqui para saber quais deputados foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 62/2008.A marcha Desde o final da Avenida Paulista, na rua da Consolação, trabalhadoras vestidas de viúva carregavam um caixão preto de papelão cuja tampa trazia a inscrição ‘SUS'. A auxiliar de enfermagem Irenilda Mendes, com 15 anos de serviços prestados à saúde, destacou a experiência de quem convive diretamente com a política tucana para o setor. "Falta material, falta pessoal e o pior é ver o sofrimento da população carente, que aguarda mais de seis meses para ser atendida. O governo aplica todos os recursos nos setores administrados pelas OSs e deixa os hospitais públicos sucateados", criticou.Para dialogar com a população da região, os manifestantes cruzavam, a cada farol, a Avenida Paulista e além da performance teatral, distribuíam panfletos que destacavam o processo de terceirização da saúde desde 1998.Presidente da CUT/SP, Adi Lima, destacou a luta da Central contra o desmonte do SUS. "O Sistema Único de Saúde é um exemplo para o mundo todo e não podemos deixar que os convênios explorem a saúde pública e transformem em um negócio. Se o Estado continuar a ser governado por DEM e pelo PSDB, não vai sobrar nada daquilo que construímos com nossa força e suor", afirmou.Mobilização popularA marcha seguiu até a altura do número 900. Diante da Fundação Cásper Líbero, o presidente da Sindsaúde, Benedito de Oliveira, destacou que enquanto São Paulo se desfaz do patrimônio público, o mundo destaca a importância do Estado como indutor do desenvolvimento. "Aqui não temos políticas públicas e sóciais", comentou.Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), também presente na manifestação, o PLC 62 apresenta inúmeras regularidades que justificam ingressar com uma representar para a anular a ação. "Na madrugada em que a base do Serra aprovou a lei, incluiram também a terceirização dos esportes. Além disso, há um grave problema que é o fato das Organizações Sociais não passarem por licitação. Porém, esbarraremos na burocracia da Justiça e do Ministério Público se não tivermos apoio de massa, não avançaremos. Por isso manifestações como essa são fundamentais para a população entender o que acontecerá com a saúde pública", acredita.Por volta das 12h, para encerrar o ato e levar a toda capital paulista a mensagem da valorização dos serviços públicos, os trabalhadores soltaram mais de mil balões com as cores do Estado.
Atualizado em ( 02/10/2009 )

Alerta aos Médicos e à População

2009-09-28T14:36:00.000-07:00

Aqui ta o nó da questão. é para se refletir.
Segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Os custos médicos e de saúde estão aumentando assustadoramente no mundo todo. Nos Estados Unidos crescem 15% ao ano e já correspondem a 15% do PIB, e com o envelhecimento da nossa população um dia será o mesmo valor no Brasil.
Isto não significa que médicos ganharão mais com este crescimento, pelo contrário. Médicos que já recebem mal vão receber cada vez menos e terão problemas médicos cada vez mais difíceis nas suas mãos para resolver. Isto já vem ocorrendo nos últimos 10 anos no Brasil e é a razão da deterioração do atendimento geral em medicina.
Honorários médicos são cada vez mais uma parcela menor do custo de medicina, o grosso dos dispêndios vai para hospitais, remédios, exames clínicos, serviços de enfermagens e seguros contra erros médicos. E no fundo, todos estes agentes concorrem entre si neste orçamento geral cada vez mais limitado.
Culpar as empresas de seguro-saúde ou o governo por esta situação é não entender corretamente o problema. E por não entenderem o problema, a maioria das medidas tem sido no sentido de manter uma constante pressão para redução de custos, o que só piora a situação.
Precisamos entender o problema real por trás destes problemas, porque atualmente médicos, hospitais, laboratórios e seguros-saúde estão numa guerra de todos contra todos, cada um tentando repassar o prejuízo para o outro. NINGUÉM está ganhando dinheiro nesta área crítica para o futuro da humanidade, ao contrário do que a maioria dos intelectuais deste país acredita.
As companhias de seguro estão tecnicamente quebradas, no sentido de que não estão provisionando os custos médicos que terão no futuro com seus clientes à medida que vão envelhecendo.
Muitos vivem no regime de caixa e não no regime de competência, o mesmo erro do nosso sistema de previdência. Não estão levando em conta que velhos gastam de 8 a 30 vezes mais do que gasta um jovem, então não se surpreenda quando seu seguro-saúde quebrar justamente quando você mais precisar dele.
Estima-se que 50% do orçamento médico durante uma vida é gasto nos últimos 2 a 4 anos de vida, nada disto está provisionado.
Não resolvido este problema grave, a qualidade do atendimento médico neste país cairá continuamente, como já está caindo, razão da minha preocupação que é compartilhada por todo cidadão brasileiro.
O Conceito de Seguro-saúde mudou.
O cerne do problema é o conceito de seguro-saúde.
Seguro-saúde, seja governamental ou privado, não tem o mesmo sentido como antigamente, com os contínuos avanços da medicina.
Antigamente, poucos tinham doenças que poderiam ser de fato curadas. A maioria das doenças era incurável, por isto 50% dos custos médicos eram gastos nos últimos dois anos de vida.
Na época, seguro-saúde era poupar ao longo da vida para poder pagar pela doença que no fundo o levaria daqui. Por isto, os primeiros a entrarem no ramo de seguro-saúde foram os bancos, porque era mais uma questão financeira do que médica. Eles recebiam as mensalidades ao longo dos anos e só devolviam a maior parte no fim da vida do segurado, nem precisavam entender muito de medicina.
Os avanços na medicina mudaram esta lógica do seguro-saúde.
Hoje, 80% terá as chamadas doenças sérias, caras e de longo tratamento como câncer e coração. Ou seja, não haverá seguro-saúde que aguentará sucessivas doenças sérias e caras, mas que agora salvam o cliente.
Mais dia menos dia, todos nós teremos uma doença séria e cara. Portanto, não faz sentido pagarmos enormes quantias em dinheiro ao seguro-saúde para recebermos de volta as mesmas enormes quantias.
O famoso cálculo atuarial, onde todos pagam pelos tratamentos caríssimos de alguns, não vale mais. Todos nós teremos eventualmente um tratamento caríssimo.
Para que pagar custos administrativos das companhias de seguros, comissão de venda, despesas de fiscalização, custos de inadimplências, fraudes médicas e ainda pagar os “lucros exorbitantes” de empresas de seguro-saúde segundo alguns, se todos nós teremos as mesmas doenças graves e custosas nas nossas vidas?
No fundo o que mudou é que não estamos comprando mais saúde, e sim longevidade.
Longevidade e Seguro-saúde são dois conceitos diferentes.
Não estou sugerindo o fim do setor de seguro-saúde, mas sim alertando o consumidor e segurado que existe uma nova componente na equação que não está sendo contemplada. A distinção entre garantir saúde para todo mundo e garantir longevidade para todos.
Hoje, por erro de percepção do verdadeiro problema, as companhias de seguro-saúde estão sendo obrigadas a pagar não somente a saúde, mas também a natural erosão e deterioração do corpo humano, como pontes safenas, hipertensão arterial, que não são doenças adquiridas mas sim o curso natural da deterioração do corpo humano.
Na hora da encrenca, o segurado não quer saber de nada além da solução do problema, mas isto não é possível se não tivermos pagado ao longo dos anos os valores necessários para tal.
O que os economistas da área da saúde, nossos jornalistas que cobrem a área e os clientes que compram seguro-saúde não estão percebendo como já foi dito, é que agora não estamos mais comprando seguro-saúde e sim longevidade humana. E longevidade não tem preço. Ou pelo menos, o preço será sempre maior do que aquilo que nós poupamos ou estamos dispostos a pagar.
Quando economistas sugerem e conseguem a proibição do aumento de preços de toda a área médica, eles estão reduzindo a longevidade, o contrário do que pretendem, por não perceberem esta nova realidade.
Ao querer proteger você dos médicos e do sistema de saúde, o governo está reduzindo a sua longevidade, de forma lenta e sem que ninguém perceba. Ao exigirem que seguros-saúde cubram doenças que antes não existiam porque todo mundo morria antes, o governo deixará a população sem longevidade e sem saúde também.
A expectativa média de vida em 1960 era de 60 anos, agora é de 72, ou seja, aumentou 12 anos, justamente na faixa em que existe a maior incidência de falhas do organismo. Este aumento de 20% de expectativa de vida gera um aumento de mais do que 50% de aumento nos custos dos seguros, mas estes estão proibidos de cobrar este aumento.
Na questão de longevidade os gastos médicos são infinitos, ao contrário das doenças que são finitos e até a pouco calculáveis por técnicas atuariais. Você poderia gastar milhões de dólares reparando as degenerações naturais do corpo humano, como pode fazer um trilhardário. Mas, o governo e as companhias de seguro não podem nos tratar como se cada um de nós tivéssemos os recursos financeiros ilimitados.
Pelo menos em teoria, todos nós poderemos num futuro bem próximo comprar a longevidade que quisermos, até certo ponto, basta poupar o dinheiro necessário para tal durante sua vida produtiva.
Quem quiser viver até os 80 simplesmente terá de pagar os exames preventivos necessários, tomar os remédios adequados e arcar com os gastos necessários de, digamos, R$ 100.000,00.
Quem quiser viver até os 90 provavelmente terá de pagar um adicional, R$ 150.000,00, o custo de um transplante de rim e uma ponte safena.
Quem quiser viver até os 100 provavelmente terá de gastar algo em torno de R$ 500.000,00 ou mais, para trocar vários órgãos e assim por diante.
Só que estes cálculos acima não fazem o menor sentido num plano de saúde, nem queremos que planos de saúde façam estes cálculos por nós. Não é o espírito do contrato, nem tampouco poderemos fazer contratos de saúde diferenciados para quem quer viver 80, 90 ou 100 anos. Ninguém pode garantir longevidade contratualmente.
Decidir quanto dinheiro você está disposto a gastar para aumentar sua própria vida não é mais uma decisão de saúde nem uma questão médica. Ë uma questão financeira, o quanto você quer gastar do seu patrimônio ou do patrimônio social da coletividade para continuar vivo. E infelizmente, ou felizmente, o Estado não pode nem tem os recursos para cuidar da longevidade de todos ao limite máximo que todos nós desejaríamos. Quem vai ter que decidir isto é você e sua família, não o Ministério da Saúde.
Obama está neste momento decretando mais uma falência dos Estados Unidos, oferecendo seguro saúde para 40 milhões de americanos, para poder se eleger. Aí falam mal do Bolsa Família.
Várias pessoas responsáveis já discutiram com seus médicos um limite fixo nestes gastos, para não comprometer as finanças da família num coma prolongado, por exemplo. Curiosamente, nem temos legislação que permita fazer isto.
Médicos têm a responsabilidade legal de manter todos vivos, custe o que custar, outra razão para os problemas atuais dos médicos e da medicina em geral.
Não há dinheiro suficiente no mundo para manter toda a população viva para sempre, nem privado muito menos público. Esta verdade tem de ser disseminada, uma realidade cruel, mas a realidade atual está sendo mais cruel ainda, porque ela é injusta.
Hoje, alguns estão tendo tratamentos que aumentam sua longevidade à custa dos outros que pagam a conta. Estamos diante de uma questão ética de enorme complexidade.
Vejamos: você faz um seguro-saúde privado e descobre que a empresa está gastando fortunas com outros clientes, não para curar doenças e sim para aumentar a longevidade de alguns dos segurados até os 110 anos.
Você porém é jovem, com saúde, e percebe que continuando assim não vai sobrar dinheiro para cuidar de você na velhice. Isto é justo?
Ou então, você descobre que os clientes mais velhos do seguro estão pressionando para trocar fígados e rins deteriorados por simples uso natural o que está tornando o seu seguro-saúde caro demais para o seu bolso. Ingenuamente, as pessoas acham que é o dono da companhia de seguro quem paga todas estas contas, na realidade são os próprios mutuários, ou seja, você.
Por que você deveria pagar esta conta se você só fez um seguro-saúde para cobrir partos, pernas quebradas, bronquites e pneumonias?
Se o governo não definir esta questão terá diante de si uma classe média que irá exigir estes direitos adquiridos ilimitados, bem como teremos dezenas de companhias de seguro falidas sem condições de honrá-los.
Precisamos evitar os erros que outros países já cometeram, como nos Estados Unidos, que têm um Medicare falido com passivo superior a 20 trilhões de dólares, que a nova geração terá de pagar.
Isto será uma mudança brutal de concepção e de expectativa em termos de saúde que exigirá uma enorme campanha educacional. Uma enorme mudança cultural onde clientes e pacientes terão de se conscientizar de que não poderão esperar que tenham assistência médica para combater a natural deterioração do corpo humano.
Quantos de vocês pensaram que longevidade é um item de consumo, e não uma obrigação da companhia de seguro? Quantos de vocês pouparam o suficiente para viver até os 90 com dignidade?
Quando um consumidor compra uma viagem para a Disney, será que ele está sabendo que aquele dinheiro poderia lhe comprar 5 anos de vida? Ninguém nos avisou, e por quê?
Estamos mentindo a nós mesmos ao achar que as companhias de seguro nos manterão vivos diante de tantos avanços da medicina, que vai curando uma doença atrás da outra, algo que ninguém imaginava quando os cálculos atuariais foram feitos.
Saúde e degenerescência do corpo humano são duas questões que requerem duas abordagens econômicas e financeiras diferentes.
Se quisermos salvar vidas dos problemas de saúde, teremos que tirar da equação os problemas de longevidade.
Isto devolverá aos seguros-saúde o seu equilíbrio financeiro, aumentará os salários médicos e reduzirá a guerra de todos para com todos.
Devolverá ao Estado as suas verdadeiras responsabilidades, a de prevenção, vacinas e correção de defeitos genéticos.
Temos poucos anos para mudar toda uma forma de raciocínio construída antes destes maravilhosos avanços da medicina.
Se deixarmos claro que degeneração do corpo é um problema caríssimo de se resolver, a população terá mais preocupação médica, com mais respeito aos problemas como fumo, sedentarismo e obesidade que contribuem no processo de degeneração.
Caso contrário, teremos uma conta impagável, ou pior, teremos empresários ou governos decidindo quem vai viver e quem vai morrer. Algo inadmissível numa democracia e num estado de direito.
•Mestre em Administração de Empresas pela Harvard University, foi professor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Fonte – Site STEPHEN KANITZ

Aposentadoria Especial -

2009-09-28T08:01:00.000-07:00

Ministro Carlos Britto, do STF, acata Mandado de Injunção da CNTS
Os servidores públicos que exerçam atividades de risco e sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física têm garantido o direito à aposentadoria especial. Em decisão de 18 de setembro último, o Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, acatou o Mandado de Injunção 904, ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde junto ao STF contra o Presidente da República, por omissão na regulamentação do §4º, incisos II e III, do artigo 40, da Constituição Federal. Isso significa garantir o exercício do direito à aposentadoria especial com base no artigo 57 e seu §1º, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, aos servidores que atenderem aos dispositivos constitucionais.
A decisão do ministro Carlos Britto segue a posição da Procuradoria-Geral da República que, em novembro passado, deu parecer favorável ao Mandado de Injunção. O relatório foi elaborado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e aprovado pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. “O parecer foi pelo provimento parcial. Todavia, verificamos que esta parcialidade se deu em razão de o Procurador ter adotado o mesmo parecer proferido por ele no MI 758, em que a autora pedia o reconhecimento e a concessão da aposentadoria, e o parecer foi favorável somente pelo reconhecimento, sendo que a concessão caberia à administração pública.
No nosso caso, pleiteamos somente o reconhecimento do direito, portanto, temos que o parecer nos foi totalmente favorável”, explicou o assessor jurídico da CNTS à época, Marco Túlio de Alvim Costa, que assinou o Mandado.
A representação da CNTS se faz em favor dos trabalhadores no setor público de saúde, para quem trabalha em condições comprovadamente insalubres e/ou em atividade de risco, nos diversos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no território brasileiro.
A Confederação buscou no Poder Judiciário “uma solução eficaz que vise restabelecer seus direitos, feridos por omissão” do Poder Executivo. A norma constitucional, argumenta a CNTS na ação, ao prever o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, entre outros, aos servidores que exerçam atividades de risco e cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Defendeu que a “cura” deste vazio seria a aplicação, por analogia, do princípio que rege a aposentadoria especial para os trabalhadores do setor privado, consubstanciado no artigo 57 e seu §1º, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, que prevê aposentadoria especial, com salário integral, “ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”. Ao propor a demanda, a CNTS o fez “tendo em vista a constatação da flagrante necessidade de buscar estabelecer critérios específicos e de aplicação coletiva em favor de uma gama de servidores – municipais, estaduais e federais – que se encontram no exercício de suas funções, em situação especial, mas sem a certeza do pleno direito à respectiva aposentadoria”. A Confederação ressaltou que não são poucas as ações individuais já postuladas perante o Supremo, contendo a mesma reivindicação, todas com êxito. Em sua exposição, a CNTS destacou a importância do Mandado de Injunção, “instrumento constitucional que veio para suprir as omissões legislativas decorrentes da inércia dos legisladores, face a inexistência de uma regra reguladora da norma constitucional de eficácia limitada, como na espécie”. Argumenta, ainda, que “a bem do Estado Democrático de Direito e dos mais comezinhos preceitos constitucionais, o Poder Judicante não pode permitir que qualquer cidadão seja prejudicado por esta omissão”. A Confederação lamentou que, passados longos 20 anos da vigência da Constituição Federal, o Poder Executivo “permaneceu inerte, omisso e alheio às angústias dos servidores especiais que foram abarcados pela nova ordem constitucional” e a necessidade de o Poder Judiciário ser “obrigado, nestas circunstâncias, a elaborar normas regulamentadoras para tornar viável o pleno exercício de consagrado direito previsto na Constituição Federal”. Segundo a Carta, cabe ao Supremo “estabelecer para o caso concreto e de forma temporária, até a vinda da lei complementar prevista, as balizas do exercício do direito assegurado constitucionalmente”. Com o advento da EC 20/98, o que era faculdade passou a ser obrigação, que vem sendo descumprida.
E para tirar de vez qualquer dúvida acerca da matéria, foi promulgada a EC 47/05, dando nova redação ao dispositivo. Hoje, segundo fonte do Ministério da Saúde (DataSUS), o setor público da saúde conta com um contingente aproximado de 1.200.000 servidores, nas três esferas. Destes, calcula que 800 mil trabalham em locais insalubres e/ou em atividade de risco. E destes, imagina-se algo em torno de 10% já podem se beneficiar da aposentadoria especial. “Ainda que aleatórios, os números são muito próximos da realidade que vive o setor, e se houvesse uma campanha da Impetrante (CNTS), fomentando o ingresso de ações individuais, poderíamos chegar a um volume de ações que não nos interessa patrocinar e, com toda certeza, nem a Vossas Excelências conhecer, processar e julgar.
Objetiva-se, com isso, obter ao máximo o rendimento da lei, com o mínimo de atos processuais, exercendo relevante papel social. É a materialização do princípio da economia processual, proporcionando, inclusive, meios para que outros princípios possam ser recepcionados, como o da celeridade”, ressalta a CNTS no MI 904.
A Confederação analisa que “é tempo de se refletir sobre a timidez inicial do Supremo quanto ao alcance do Mandado de Injunção, ao excesso de zelo, tendo em vista a separação e harmonia entre os poderes. É tempo de se perceber a frustração gerada pela postura inicial, transformando o Mandado de Injunção em ação simplesmente declaratória do ato omissivo, resultando em algo que não interessa, em si, no tocante à prestação jurisdicional ao cidadão”. Leia a íntegra do Mandado de Injunção, do parecer da PGR e decisão do ministro Carlos Britto

Enfermagem: é a sua hora!!!!

2009-09-25T16:03:00.000-07:00

Vamos cobrar os nossos deputados eleitos
A CNTSS/CUT , convida todos seus associados, profissionais da enfermagem e sociedade civil a enviarem e-mails aos membros da Comissão de Consituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para sensibilizá-los em prol da causa da profissão.
A Comissão é a próxima a avaliar o Projeto de Lei 2.295/2000, que fixa a carga horária da enfermagem em 30 horas semanais. Por isso, é necessário que todos argumentem a importância de uma jornada especial de trabalho para os trabalhadores do cuidar e para cobrar rapidez na tramitação e parecer favorável ao projeto.Abaixo, a lista de e-mails dos deputados que fazem parte da CCJC:

Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) – dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.brAntonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) – dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.brArolde de Oliveira (DEM-RJ) – dep.aroldedeoliveira@camara.gov.brAugusto Farias (PTB-AL) – dep.augustofarias@camara.gov.brBonifácio de Andrada (PSDB-MG) – dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.brCarlos Bezerra (PMDB-MT) – dep.carlosbezerra@camara.gov.brCiro Gomes (PSB-CE) – dep.cirogomes@camara.gov.brCiro Nogueira (PP-PI) – dep.cironogueira@camara.gov.brColbert Martins (PMDB-BA) – dep.colbertmartins@camara.gov.brEduardo Cunha (PMDB-RJ) – dep.eduardocunha@camara.gov.brEfraim Filho (DEM-PB) – dep.efraimfilho@camara.gov.brEliseu Padilha (PMDB-RS) – dep.eliseupadilha@camara.gov.brEmiliano José (PT-BA) – dep.emilianojose@camara.gov.brFelipe Maia (DEM-RN) – dep.felipemaia@camara.gov.brFernando Coruja (PPS-SC) – dep.fernandocoruja@camara.gov.brFlávio Dino (PCdoB-MA) – dep.flaviodino@camara.gov.brFrancisco Tenorio (PMN-AL) – dep.franciscotenorio@camara.gov.brGeraldo Pudim (PMDB-RJ) – dep.geraldopudim@camara.gov.brGerson Peres (PP-PA) – dep.gersonperes@camara.gov.brGonzaga Patriota (PSB-PE) – dep.gonzagapatriota@camara.gov.brIndio da Costa (DEM-RJ) – dep.indiodacosta@camara.gov.brJefferson Campos (PTB-SP) – dep.jeffersoncampos@camara.gov.brJoão Almeida (PSDB-BA) – dep.joaoalmeida@camara.gov.brJoão Campos (PSDB-GO) – dep.joaocampos@camara.gov.brJoão Paulo Cunha (PT-SP) – dep.joaopaulocunha@camara.gov.brJosé Carlos Aleluia (DEM-BA) – dep.josecarlosaleluia@camara.gov.brJosé Eduardo Cardozo (PT-SP) – dep.joseeduardocardozo@camara.gov.brJosé Genoíno (PT-SP) – dep.josegenoino@camara.gov.brJosé Maia Filho (DEM-PI) – dep.josemaiafilho@camara.gov.brJosé Mentor (PT-SP) – dep.josementor@camara.gov.brJutahy Junior (PSDB-BA) – dep.jutahyjunior@camara.gov.brMagela (PT-DF) – dep.magela@camara.gov.brMarcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) – dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.brMarcelo Itagiba (PMDB-RJ) – dep.marceloitagiba@camara.gov.brMarcelo Ortiz (PV-SP) – dep.marceloortiz@camara.gov.brMárcio França (PSB-SP) – dep.marciofranca@camara.gov.brMaurício Quintella Lessa (PR-AL) – dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.brMauro Benevides (PMDB-CE) – dep.maurobenevides@camara.gov.brMendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.brMendonça Prado (DEM-SE) – dep.mendoncaprado@camara.gov.brNelson Trad (PMDB-MS) – dep.nelsontrad@camara.gov.brOsmar Serraglio (PMDB-PR) – dep.osmarserraglio@camara.gov.brPaes Landim (PTB-PI) – dep.paeslandim@camara.gov.brPastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) – dep.pastormanoelferreira@camara.gov.brPaulo Magalhães (DEM-BA) – dep.paulomagalhaes@camara.gov.brPaulo Maluf (PP-SP) – dep.paulomaluf@camara.gov.brRegis de Oliveira (PSC-SP) – dep.regisdeoliveira@camara.gov.brRoberto Magalhães (DEM-PE) – dep.paulomagalhaes@camara.gov.brRubens Otoni (PT-GO) – dep.rubensotoni@camara.gov.brSandra Rosado (PSB-RN) – dep.sandrarosado@camara.gov.brSérgio Barradas Carneiro (PT-BA) – dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.brSérgio Brito (PDT-BA) – dep.sergiobrito@camara.gov.brTadeu Filippelli (PMDB-DF) – dep.tadeufilippelli@camara.gov.brValtenir Pereira (PSB-MT) – dep.valtenirpereira@camara.gov.brVicente Arruda (PR-CE) – dep.vicentearruda@camara.gov.brVieira da Cunha (PDT-RS) – dep.vieiradacunha@camara.gov.brVilson Covatti (PP-RS) – dep.vilsoncovatti@camara.gov.brVital do Rêgo Filho (PMDB-PB) – dep.vitaldoregofilho@camara.gov.brWolney Queiroz (PDT-PE) – dep.wolneyqueiroz@camara.gov.brZenaldo Coutinho (PSDB-PA) – dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
Fonte - Imprensa Cntss/Cut

MOVA-SE leva proposta do PCCS ao CESAU

2009-09-25T14:52:00.000-07:00

25-09-2009
A pedido do MOVA-SE, a reunião do Conselho Estadual de Saúde (CESAU) do dia 14 de setembro no Hotel Mareiro teve como primeiro ponto de pauta o PCCS da Saúde.
No encontro, Airton se posicionou sobre a necessidade de atualização do PCCS e pediu que o Conselho intervisse junto ao Governo do Estado em favor dos trabalhadores para que se abra um canal de negociação em que o governo apresente uma contraproposta ao projeto das entidades de trabalhadores.Até agora, ele tem se mantido indiferente aos anseios dos trabalhadores. O CESAU acatou o pedido do coordenador do MOVA-SE e ficou de marcar uma próxima reunião para que o sindicato apresente aos conselheiros o projeto de PCCS dos trabalhadores, o que deve acontecer até o final de setembro.

Apresentação aos Colegas da Enfermagem brasileira,

2009-09-23T11:31:00.001-07:00

A Associação Brasileira de Enfermagem, por meio da sua Seção Ceará, informa aos Enfermeiras(os), Técnicas(os), Auxiliares e Estudantes de cursos de pós-graduação, graduação e nível médio a realização do 61º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 7 a 10 de dezembro de 2009, em Fortaleza - Ceará.
O tema central "Transformação Social e Sustentabilidade Ambiental" revela a preocupação pela (re) construção de um mundo melhor, onde a ética, a solidariedade, a justiça social e a responsabilidade pela conservação da vida sejam valores realmente compartilhados na defesa do planeta.
Este evento representa um momento importante e singular de atualização científica e congraçamento da categoria de Enfermagem. Enfatizamos o grande prazer que teremos em recebê-los nesta aprazível cidade, cujo sol brilha 365 dias no ano aquecendo praias de indescritível beleza.
Estamos conscientes da responsabilidade assumida e daremos o melhor de nós para que o 61º CBEn obtenha o êxito esperado

Foi aprovado

2009-09-17T08:33:00.000-07:00

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação a - JORNADA 30 HORAS PARA ENFERMAGEM
Na comissão de finanças e tributação foi aprovado o PL 2295/2000 que regulamenta a jornada de 30horas semanais para todos os profissionais de enfermagem ( aux., técnicos e enfermeiros), o projeto agora segue para a comissão de constituição e justiça, depois vai a votação em plenário se aprovado vai para o presidente Lula, que poderá vetar ou sancionar o projeto. A CNTSSCUT está presente a atuante neste processo e conclama todos os sindicatos e federações do ramo da seguridade social para estar em mobilização permanente.A LUTA CONTINUA!!!!!!!!

Fonte - Imprensa Cntss/CUT

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE JORNADA DE 30 HORAS PARA ENFERMEIROS

2009-09-15T10:22:00.000-07:00

HOJE (15):
Enfermeiros de todo o Brasil aguardam com expectativa a audiência pública que será realizada logo mais, às 14h30, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados.
O momento visa dar sequência ao acompanhamento do projeto de Lei (PL 2295/2000), que trata da redução da carga horária de trabalho semanal da Enfermagem para trinta horas.
A matéria encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, e já passou pela aprovação da Comissão de Seguridade Social da Câmara de Deputados. Precisa ainda ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Depois, seguirá para o Plenário.Como forma de ressaltar a importância do projeto e de agregar esforços para a aprovação do mesmo, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), juntamente com a ABEn, vem mobilizando todos os CORENs, universidades, escolas, sindicatos e demais associações ligadas à área.
Além da redução da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem, o P.L. 2295/200 visa oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade no atendimento aos usuários do sistema de saúde e aos pacientes.
Audiência pública é destaque na Agência Câmara. Confira!

2009-09-15T09:45:00.000-07:00

O direito à saúde da população é muito mais do que “trololó político”

Escrito por Maria Aparecida Faria é presidente da CNTSS/CUT
11/09/2009
Penso que nós, do Estado de São Paulo, o mais rico da federação, temos servido de balão de ensaio para várias “caixinhas de maldade“ praticadas pelo Governo do Estado, contra a consolidação da democracia através da efetiva e eficaz participação da sociedade na implantação do SUS, garantindo seus princípios e diretrizes, pois estamos vivendo um retrocesso bastante significativo neste momento.
A crise financeira que se instalou mundialmente em 2008 expôs totalmente o quão nefasto tem sido o capitalismo em sua essência neoliberal, exigindo dos governantes que se tenha um Estado mínimo, enxuto, com políticas públicas para “pobre”, terceirizando e privatizando todo o patrimônio público, colocando em risco, toda uma conquista de direitos escritos na Constituição Federal de 1988.
O resultado concreto desta crise do capitalismo, “por ironia”, vem cobrar que se tenha agora um Estado Forte para socorrer os empresários, mas também tendo que dar respostas à sociedade, oferecendo políticas públicas através da oferta de serviços públicos.
Esse movimento de fortalecer o Estado e atender as demandas sociais tem sido uma constante em países, inclusive considerados de primeiro mundo. Contraditoriamente, o governador do Estado de São Paulo José Serra determinou (sim porque ele determina) a aprovação pela Assembléia Legislativa, em agosto último, do PL 62/2008, e assim, oficializou a terceirização do Sistema Único de Saúde, no país.
Quando as entidades e os movimentos sociais questionaram o PL62, que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados, e apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança, sendo que a maioria da população usuária do SUS não tem a menor compreensão do seu significado e suas consequências futuras, esse questionamento, direito mínimo da sociedade, foi classificado pelo governador José Serra como “trololó político”. Em um passado, não muito distante onde os serviços e servidores públicos deste estado foram comparados como “kombis antigas e velhas e as OSs como Vans novas e rápidas”.
Pois bem, ao longo das últimas décadas, quando mudanças profundas, estruturais e inclusivas foram sendo feitas no país, uma parcela de pessoas em seus altos postos de comando, de decisão e outros, agindo nos bastidores fizeram e continuam fazendo de tudo para que essas mudanças não se concretizem, principalmente as que garantem a inclusão social, a universalidade de direitos e a equidade. Por que será?
Por que o interesse em fortalecer o setor privado em detrimento ao público? Analisemos esse estudo do Dieese: Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Lei Orçamentária Anual, vários anos.Elaboração: DIEESENota (1): A funcional-programática destes recursos é: 10.302.0930.4852; Programa: Repasse de recursos para atendimento médico a Organizações Sociais de Saúde e outras Entidades.
O orçamento da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, em 2009, foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,94 bilhões. Em 2004, este mesmo orçamento estava em R$ 5,67 bilhões. Os repasses da Secretaria da Saúde para as OSs – Organizações Sociais de Saúde , foram estimadas pela LOA 2009, em R$ 1, 89 bilhões; sendo que este mesmo repasse na LOA de 2004 foi de R$ 626 milhões. Enquanto que os repasses, neste período para a Secretaria da Saúde teve uma variação de 93,25% os repasses para as OSs representaram um crescimento de 201,97% neste mesmo período.
Fica essa pergunta: se até agora este estado, que apesar da grande preocupação, e como podem ver, no quadro acima, do pouco investimento por parte dos nossos gestores público, atendem a população do estado e a dos estados vizinhos também, como seria se o governador José Serra criasse um projeto de lei, fazendo um grande investimento financeiro, político administrativo e de gestão em todos os equipamentos públicos de saúde, através da administração direta valorizando seu quadro administrativo? Será que ainda precisaria das OSs onde o paciente é tratado sob a ótica da produtividade, e das metas de atendimento?
Acredito que o maior desafio, daqui para frente, será encontrarmos saídas aos problemas do SUS, sem perder os princípios e sem comprometer a garantia dos direitos já conquistados e que hoje correm sérios riscos com essas OSs. Aí sim estaremos exercendo nosso direito de democracia e estaremos consolidando a construção das bases das políticas publicas de saúde do país, não somente para uma fase de turbulências, mas para pelo menos mais uma geração.
Atualizado em ( 11/09/2009 )

Os difíceis caminhos da saúde

2009-09-14T09:41:00.000-07:00

Geral
10/09/2009 - 08:56

SUS – os difíceis caminhos da saúde
Parece chover no molhado escrever sobre as agruras do nosso sistema de saúde pública.

Entre os mais badalados do mundo pelos especialistas e entre os mais mal avaliados do mundo pelos usuários, o SUS vai vivendo seu inferno astral há exatos 21 anos.

Uma maioridade que na prática ainda não se rea-liza pelos imensos conflitos de interesses que permeiam sua existência.

Para enumerar, citemos como ponto de partida o desinteresse da classe política brasileira, majoritariamente elitista e movida à milhões de reais da medicina privada que faz das doenças um negócio como outro qualquer e um meio de obtenção de enormes lucros.

Somam-se aí interesses igualmente milionários da indústria farmacêutica, da indústria de tecnologia diagnóstica e uma cultura médica ocidental basea-da nos parâmetros americanos.

Uma realidade ainda mais triste é que, mesmo entre os gestores do SUS, em geral secretários de Saúde dos estados e municípios, e também entre os quadros técnicos e políticos do Ministério da Saúde, existe uma enorme confusão conceitual entre medicina (atendimento médico ambulatorial e hospitalar) e saúde pública.

É essa confusão que causa enormes estragos nas poucas estruturas públicas que ainda funcionam e impede que outras estruturas imprescindíveis sejam criadas.

Uma das consequências dessa confusão é a forma de avaliação da eficiência da saúde pública através de instrumentos de produtividade da medicina assistencial.

Pode-se avaliar um sistema de atendimento médico pelo número de pacientes atendidos em relação ao número de profissionais disponíveis, e atribuir aspectos qualitativos como evolução e cura das doenças, reincidências, prevalências, óbitos etc.

A saúde pública deve ser avaliada por outros parâmetros.Uma boa saúde pública deve ter índices controlados e decrescentes de ocorrências das moléstias infecciosas como dengue, febre amarela, hepatite, hanseníase, tuberculose, meningite, AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Também devem estar sob controle as doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes, câncer de mama e de próstata, osteoporose, obesidade e outras doenças dos adultos, e as doenças materno infantis como desnutrição e verminoses.Isso se faz com investimentos em programas de saúde da família, saúde da mulher, atenção pré-natal e ao recem nascido, imunização infantil, atenção nutricional, enfim, coisas diferentes da simples produtividade numérica.

Esses são os enormes obstáculos que o presidente Lula e o ministro Temporão têm enfrentado.

Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente

O direito à saúde da população é muito mais do que “trololó político”

2009-09-14T08:02:00.001-07:00

Escrito por Maria Aparecida Faria é presidente da CNTSS/CUT
11/09/2009

Penso que nós, do Estado de São Paulo, o mais rico da federação, temos servido de balão de ensaio para várias “caixinhas de maldade“ praticadas pelo Governo do Estado, contra a consolidação da democracia através da efetiva e eficaz participação da sociedade na implantação do SUS, garantindo seus princípios e diretrizes, pois estamos vivendo um retrocesso bastante significativo neste momento. A crise financeira que se instalou mundialmente em 2008 expôs totalmente o quão nefasto tem sido o capitalismo em sua essência neoliberal, exigindo dos governantes que se tenha um Estado mínimo, enxuto, com políticas públicas para “pobre”, terceirizando e privatizando todo o patrimônio público, colocando em risco, toda uma conquista de direitos escritos na Constituição Federal de 1988. O resultado concreto desta crise do capitalismo, “por ironia”, vem cobrar que se tenha agora um Estado Forte para socorrer os empresários, mas também tendo que dar respostas à sociedade, oferecendo políticas públicas através da oferta de serviços públicos. Esse movimento de fortalecer o Estado e atender as demandas sociais tem sido uma constante em países, inclusive considerados de primeiro mundo. Contraditoriamente, o governador do Estado de São Paulo José Serra determinou (sim porque ele determina) a aprovação pela Assembléia Legislativa, em agosto último, do PL 62/2008, e assim, oficializou a terceirização do Sistema Único de Saúde, no país. Quando as entidades e os movimentos sociais questionaram o PL62, que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados, e apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança, sendo que a maioria da população usuária do SUS não tem a menor compreensão do seu significado e suas consequências futuras, esse questionamento, direito mínimo da sociedade, foi classificado pelo governador José Serra como “trololó político”. Em um passado, não muito distante onde os serviços e servidores públicos deste estado foram comparados como “kombis antigas e velhas e as OSs como Vans novas e rápidas”. Pois bem, ao longo das últimas décadas, quando mudanças profundas, estruturais e inclusivas foram sendo feitas no país, uma parcela de pessoas em seus altos postos de comando, de decisão e outros, agindo nos bastidores fizeram e continuam fazendo de tudo para que essas mudanças não se concretizem, principalmente as que garantem a inclusão social, a universalidade de direitos e a equidade. Por que será? Por que o interesse em fortalecer o setor privado em detrimento ao público? Analisemos esse estudo do Dieese:
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Lei Orçamentária Anual, vários anos.Elaboração: DIEESENota (1): A funcional-programática destes recursos é: 10.302.0930.4852; Programa: Repasse de recursos para atendimento médico a Organizações Sociais de Saúde e outras Entidades.
O orçamento da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, em 2009, foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,94 bilhões. Em 2004, este mesmo orçamento estava em R$ 5,67 bilhões. Os repasses da Secretaria da Saúde para as OSs – Organizações Sociais de Saúde , foram estimadas pela LOA 2009, em R$ 1, 89 bilhões; sendo que este mesmo repasse na LOA de 2004 foi de R$ 626 milhões. Enquanto que os repasses, neste período para a Secretaria da Saúde teve uma variação de 93,25% os repasses para as OSs representaram um crescimento de 201,97% neste mesmo período. Fica essa pergunta: se até agora este estado, que apesar da grande preocupação, e como podem ver, no quadro acima, do pouco investimento por parte dos nossos gestores público, atendem a população do estado e a dos estados vizinhos também, como seria se o governador José Serra criasse um projeto de lei, fazendo um grande investimento financeiro, político administrativo e de gestão em todos os equipamentos públicos de saúde, através da administração direta valorizando seu quadro administrativo? Será que ainda precisaria das OSs onde o paciente é tratado sob a ótica da produtividade, e das metas de atendimento? Acredito que o maior desafio, daqui para frente, será encontrarmos saídas aos problemas do SUS, sem perder os princípios e sem comprometer a garantia dos direitos já conquistados e que hoje correm sérios riscos com essas OSs. Aí sim estaremos exercendo nosso direito de democracia e estaremos consolidando a construção das bases das políticas publicas de saúde do país, não somente para uma fase de turbulências, mas para pelo menos mais uma geração.
Atualizado em ( 11/09/2009 )

III – ENCONTRO ESTADUAL DO COLETIVO DA MULHER TRABALHADORA CUTISTA

2009-09-14T07:59:00.000-07:00

OC.CUT/CE Nº 42/09 Fortaleza, 08 SET 09
Às
Entidades filiadas

Prezadas (os) Companheiras (os)

A CUT/CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora convida essa entidade a participar do III Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora Cutistista.

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2009
HORÁRIO: MANHÃ/ TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA CUT/CEARÁ

A CUT/CEARÁ assumirá despesas com alimentação (café da manhã e almoço), material didático, as despesas com translado de transporte e ou alimentação na viagem fica por conta da entidade participante.

Programação anexa e ficha de inscrição abaixo.

Contando com a participação dessa entidade, enviamos nossas

Saudações Cutistas

Francisco Jerônimo do Nascimento Carmem Sílvia Ferreira Santiago
Presidente Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora

01 DE OUTUBRO DE 2009

Manhã: Capitalismo X Feminismo e Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.

08h- Abertura com café da manhã

08:30h – Composição da mesa – Carmem Santíago – SEMT, Jana D’arc – Secretária Geral, Lúcia Silveira –Vice-Presidente, Rosanea SNMT, Mª José (Mazé)-Secretária de Políticas Sociais, Jerônimo do Nascimento – Presidente-CUT/CE, FETAMCE, FETRACE e FETRAECE.

09:00h - Capitalismo X Feminismo - Palestrante – Gema Galvani – Integrou a Comissão Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e Profª da UFC.

09:30h - Interação com o plenário

10:30h - Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.

Tarde: Sensibilização Pela Descriminalização do Aborto e Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

12:00h - Almoço

13:30h - Sensibilização pela Descriminalização ao Aborto – Palestrante - Rosanea-SNMT/CUT e uma representação do FCM.

14:30h - Interação com o plenário

15:00h – Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

15:30h- Encerramento.

F I C H A DE I N S C R I Ç Ã O

Nome:

Entidade:

Cargo que ocupa na entidade:

Fone ( ) Fax ( )
Celular ( ) e-mail:

Justiça multa Governo e manda demitir terceirizados da Saúde

2009-09-02T10:42:00.000-07:00

O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”.

O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”.
O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer. O Governo tem 45 dias, a partir da notificação, para cumprir a determinação.
Caso os terceirizados não sejam afastados no prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias (PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil.
O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico e assistente técnico.
A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”.
O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”.
Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50% superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos.
“Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.
Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação.
De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidores da Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dos terceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”.
“O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado. A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão.
Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.
NÚMEROS 570 mil REAIS É O VALOR DA MULTA QUE O GOVERNO DO ESTADO TERÁ DE PAGAR POR “DANO MORAL COLETIVO” 114 TERCEIRIZADOS DEVEM SER AFASTADOS. A DECISÃO NÃO DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS .

Servidores do SVO denunciam ameça e falta de estrutura da instituição

2009-09-02T10:32:00.000-07:00

Laudo da Vigilância Sanitária aponta 21 irregularidades

Reclamações existem desde o ano passado, época em que os funcionários foram contratados.
Os servidores do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) denunciam a falta de estrutura para trabalhar na instituição. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), os funcionários ainda enfrentam um outro grave problema: assédio moral. Denúncias de servidores apontam ameaças de serem "devolvidos" para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
A diretora do MOVA-SE, Maria Auxiliadora Alencar, constatou todas as reivindicações dos servidores do Estado. Reclamações que existem desde o ano passado, época em que os funcionários foram contratados.
Falta de estrutura: servidores compraram máscaras do próprio dinheiro
A falta de material de segurança e principalmente capacitação para os técnicos que trabalham com necropsia são algumas das denúncias. Para evitar os constantes acidentes de trabalho, os servidores têm que tirar o dinheiro do próprio bolso. "Até cotinha para comprar máscaras", afirma um dos servidores.
Laudo da Vigilância Sanitária aponta 21 irregularidades
Segundo Maria Auxiliadora Alencar, problemas também já foram constatados pela Vigilância Sanitária que chegou a emitir um laudo apontando 21 irregularidades. Entre elas, a necessidade de "organização de um local adequado para acondicionar as peças dos cadáveres", que estão sendo colocadas em prateleiras e no chão. A fiscalização foi realizada no dia 16 de dezembro de 2008. Há época, foi estipulado um prazo de 90 dias para o cumprimento das exigências.
Coordenador da Vigilância Sanitária irá falar na segunda (31) sobre o caso
O coordenador de Promoção e Proteção da Saúde, da Secretaria de Saúde do Ceará, Manoel Dias da Fonseca, que responde pela Vigilância Sanitária, foi procurado pela TV Diário e informou que irá se pronunciar sobre o caso na próxima segunda-feira (31). A diretoria do SVO também foi procurada pela reportagem, mas não quis dar entrevista.

Projeto de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP

2009-09-02T09:37:00.000-07:00

31/08/2009
Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação.Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.São as três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.* "Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs."Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz.Presidente do TCE vê problema em modelo*Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra*Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados*DA REPORTAGEM LOCALDA EQUIPE DE ARTICULISTASO presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga." As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: "Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social", critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou. "É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio."A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. "Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo", disse.Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito."Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular." Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem "muito a contribuir" para a ciência e a sociedade.
Fonte CNTSS

CNS lança site sobre 20 anos do SUS

2009-08-31T15:23:00.000-07:00

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criou um site em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo o material produzido nos diversos eventos, palestras e mobilizações realizadas em 2008 pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Os encontros tiveram como objetivo celebrar o maior sistema público de saúde do mundo, que atende a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% dependem exclusivamente desse serviço.O SUS foi instituído na Constituição Federal de 1988 que definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ou seja, o sistema foi criado de acordo com as diretrizes de descentralização das ações de saúde, atendimento integral e participação popular, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e igualdade. Ao longo desses 20 anos de existência, o SUS avançou na melhoria do atendimento à população com medidas como o fortalecimento da atenção básica; a ampliação de ações de prevenção a doenças; campanhas de vacinação em massa; o monitoramento dos sistemas de informação e de gestão; e a ampliação no número de trabalhadores em saúde e na participação e no Controle Social dentro dos Conselhos.Por tudo isso, o SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque garante atendimento igualitário a todos, sem preconceitos. O site apresenta a história do SUS, os eventos comemorativos divididos por Estados, a legislação e uma biblioteca, com informativos, palestras e textos sobre o tema. Além disso, é possível participar da campanha de transformar o SUS em Patrimônio da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco), colocando o nome no livro de assinaturas Sou a favor do SUS – Patrimônio da Humanidade.Há links também para as Caravanas do SUS e para a Carta de Mobilização, assim como para o site do CNS e para o site criado no ano passado pelo Ministério da Saúde, em comemoração as duas décadas do SUS.Anote o www.conselho.saude.gov.br

Lá como cá. Olho aberto

2009-08-31T14:30:00.000-07:00

Assembleia aprova criação de cargos na Saúde

Cargos criados são de nível universitário, intermediário e elementar Por 54 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Parlamento paulista aprovou nesta terça-feira, 25/8, o Projeto de Lei 309/2009, do Executivo, que cria 56.293 cargos no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde. A discriminação e quantidade dos cargos constam do anexo que acompanha o projeto, encaminhado à Assembleia pelo governador José Serra em 7/5. As emendas apresentadas pela oposição ao projeto foram rejeitadas na mesma votação. Os cargos são de nível universitário, intermediário e elementar. A lista constante do Anexo ao PL 309/2009, e a íntegra da proposta aprovada e das emendas rejeitadas estão disponíveis no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos. O Projeto de Lei O texto da proposta determina que "o provimento dos cargos criados será efetuado gradativamente, de acordo com a vacância das funções-atividades preenchidas de idêntica natureza e denominação e a extinção daquelas que se encontram vagas, em decorrência de legislação específica". De acordo ainda com o projeto, o secretário da Saúde, mediante resolução e observado o padrão de lotação, procederá à classificação dos cargos criados pela lei, no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Conforme a mensagem do governador, que acompanha o Projeto de Lei 309/2009, a criação desses cargos na Saúde integra medidas que o Executivo vem adotando para a implantação de um novo regime jurídico para a contratação por tempo determinado no serviço público. A proposta em debate O líder da bancada do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, em entrevista ao Diário da Assembleia, afirmou que o Projeto de Lei 309/2009 pretende regularizar a situação dos funcionários temporários da Saúde. "Eles têm o direito de ingressar como efetivos", defendeu. Segundo Moreira, não houve por parte da oposição uma expressiva obstrução à votação da matéria, mas apenas algumas divergências quanto ao teor da proposta. O líder do PSOL, deputado Raul Marcelo, afirmou que a não determinação no texto do projeto de que haja concurso público para o preenchimento dos cargos criados é um grave problema na proposta do Executivo. O líder do PCdoB, deputado Pedro Bigardi, enfatizou que o não acolhimento, pela situação, de emenda apresentada pelo PT propondo concurso público para preencher os cargos criados, impediu que as bancadas oposicionistas votassem a favor do PL 309/2009. O líder petista, deputado Rui Falcão, respaldou as declarações dos deputados de sua bancada e dos líderes do PSOL e do PCdoB. Para ele, o governador José Serra quer precarizar cada vez mais o serviço público no Estado, adotando medidas de tercerização do setor sob a alegação de que os servidores públicos não têm condições de exercer a função para a qual prestaram concurso. O PT, o PSOL e o PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (sem partido) declararam votos favoráveis às emendas da oposição, que foram rejeitadas pela votação plenária. A discussão que antecedeu a aprovação do PL 309/2009 foi acompanhada por servidores da Saúde, que vieram à Assembleia participar de audiência pública que debateu, no mesmo dia, a transformação de fundações de apoio aos hospitais de ensino em organizações sociais, conforme consta do Projeto de Lei Complementar 62/2008. Fonte: ALESP

Organizações Sociais de Saúde

2009-08-27T09:53:00.000-07:00

Relatório da discussão assembléia em São Paulo .
O Governo Serra do PSDB, quer aprovar.

25/08/2009 20h18

Na ALESP dia 25/8, foi debatido o Projeto de Lei Complementar 62 de 2008, em uma audiência pública, que contou com a presença Conselho Estadual de Saúde, Movimento Social, CNTSS, CUT Nacional, CUT SP, Sindicato dos Médicos e do SINDSAÚDE-SP. Na mesa coordenada por Uebe Rezeck (PMDB) e composta pelos deputados Estadual Milton Flavio (PSDB), Adriano Diogo (PT), Roberto Felício, Bete Sahão, Celso Giglio (PSDB) que contou com a presença do Secretário Estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. Em sua fala secretario da saúde qualificou como produtivo o projeto das Organizações Sociais das Fundações de apoio aos Hospitais de ensino, e também afirmou que é um “aperfeiçoamento da Lei das Organizações Sociais de Saúde (OSS)”, qualificando como um sistema de gestão bem-sucedido que provocará uma expansão no Sistema único de Saúde e que tem grande aprovação dos usuários. O Secretario afirma que não é a intenção do Governo tornar toda a rede pública uma rede de OSS. Barradas reconhece que houve aumento de despesas com o adoção das OSS mas, segundo ele, isso se deve à inauguração de sete novos hospitais administrado por OSS. O médico e deputado Milton Flávio (PSDB) é um dos defensores do Sistema de Organizações Sociais de Saúde por acreditar que seja mais eficaz e fácil de ser fiscalizado, justificando também que nos anos 90 o projeto foi amplamente debatido, e sua implantação, se fez necessária, diz ele, devido à falta de condições de o Estado contratar milhares de servidores para a área, complementando que ele mesmo defendeu o projeto porque vivenciou em Portugal essa forma de administração terceirizada, e segundo ele bem aceita pela população. O Deputado Raul Marcelo inscrito defende o SUS e o investimento de seus recursos para seu próprio provento e não o desvio dele para outros fins, e defende que o Serviço de Saúde é essencial para a saúde pública, e que segundo dados do DIEESE, apontaram o a saúde teve um crescimento de 200% nos gastos com as OSS nos últimos 5 anos, e notou a falta de licitação e controle da população nessas concessões e falou sobre o PLC 14/2009, de sua autoria, que impede que as OSS atuem no setor da saúde. Adriano Diogo (PT) traçou um comparativo entre a Lei 846/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o PLC 62/2008 que amplia o projeto para toda a rede pública, destacando a possibilidade de transferência para essas entidades de bens públicos e a supressão de itens que possibilitavam o controle social. Roberto Felício (PT) se preocupa com a desqualificação dos serviços públicos com a entrada das OSS, e alertou para o fato de ser o PLC 62 é de prioridade do governo estadual porque estes sendo maioria na assembléia hoje aprova o que quer. Marcos Martins, também do PT, cobrou a realização de concurso público para os cargos na área da Saúde, e questionou a possibilidade de estes novos servidores serem alocados para hospitais geridos por OSS. Luiz, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde (CES), defendeu o SUS e sustentou em sua fala a universalidade do Sistema e o que ele representa para a população no que se refere à saúde, e defende que a integralidade está na constituição brasileira, e classificou como afronta a emenda, o PLC apresentado pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que abre a possibilidade de que 25% dos atendimentos/serviços do SUS sejam prestados pelas OSS e direcionado aos convênios de saúde ou seja, à rede particular, e que isso significa mais dificuldade para a população carente no acesso ao atendimento de saúde já tão precarizado. O Benedito Augusto, presidente do SINDSAÚDE-SP ressaltou que o SUS não é mercadoria, é direito de todos que a Constituição Brasileira defende, e que ao contrário do que afirmo o Secretário de Saúde, a maioria dos usuários aprova o SUS o qual o governo vem entendendo e ressalta ser além de um equívoco ainda um desgaste físico e financeiro entregar esse Sistema na mão das OSS não é saída para as contratações que superfaturam o Sistema, e segundo dados apontados pelo DIEESE. OSS complementa não é a saída para um melhor atendimento, saída para nós é concurso público, terceirização é desqualificação de serviço, e desvalorização dos trabalhadores e um desrespeito a população que depende desse atendimento e descumpre a lei quando onde a constituição determina a presença do controle social no sistema. Defende que as privatizações não são necessárias e sim uma reorganização administrativa, e critica intensivamente o trabalho dos Gestores, que não compreende o Sistema Público de Saúde. Citou o controle de epidemias, endemias e da AIDS como um sucesso do SISTEMA e que não acredita na nesse serviço de qualidade gerido por um sistema de representação particular e excludente, pois a população tem que ser atendida e esclarecida sobre estes cuidados bem como também citou que em recente viagem à Itália em debate com diferentes formas de gestão de saúde, teve a oportunidade apresentar o SUS e este ser acolhido como a máxima de atendimento em saúde. Antonio Carlos Cruz Júnior, dos Sindicatos dos Médicos considerou a terceirização crescente da saúde pública como uma destruição da rede e precarização do atendimento, e que os profissionais temporários não tem a estabilidade garantida portanto fragilizaria toda a estrutura e desqualificaria os serviços, vide os grandes equipamentos e serviços de saúde terceirizados que passam por grande crise. A Vice-prefeita da cidade de Taboão da Serra, a professora Márcia falou da implantação do Estado e das organizações filantrópicas, que por meio das OSS – Organizações Sociais de Saúde em particular com a UNIFESP-EPM/SPDM, que em princípio propôs o respeito e a interação do Hospital com os sistemas municipais de saúde dentro do espírito de universalidade do Sistema Único de Saúde pelo qual foi implantado, ou seja atendimento médico com qualidade e comprometimento social, descumpre atualmente com essa determinação Constitucional e cobra do Secretário Barradas a promessa de uma audiência pública para discutir o problema do Hospital Geral de Pirajussara (HGP), que, segundo ela, não tem pronto-socorro e presta um atendimento precário, descumprindo o acordo com a população. Sua preocupação com PLC é a não participação do Controle Social na Gestão das OSS. Para Hélcio Aparecido Marcelino, presidente da Federação das dos Trabalhadores Públicos e Privados em Seguridade Social, declarou que a instituição não é contrária à modernização do Sistema de Saúde, desde que os direitos dos servidores não sejam prejudicados, definindo a participação do setor privado como complementar as obrigações do Estado e fez vários questionamentos não só no que tange a constituição das OSS bem como seus interesses, criticando a atuação de OSS que entram na Estrutura do Estado e deturpam os princípios. Denise Mota, da Secretaria Nacional de Organização da CUT Nacional, citou uma pesquisa elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz elencando as vantagens das OSS, e protestou a informação contida nesta pesquisa, que fazem parte do livro Assistência Hospitalar Brasileira, que estabelece comparação entre o funcionamento da administração direta do Estado e das Organizações Sociais de Saúde (OSS), e coloca em pauta a discussão do modelo de gestão em todo o país. Maria Aparecida do Amaral Godoi Faria, Presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), declarou que os problemas encontrados no setor, devem abrir a discussão sobre a Gestão dos aparelhos e enfatiza que isso não significa que a fundamentação do Sistema (SUS) tenha problemas quanto ao seu princípio, é que preciso garantir suas diretrizes criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população brasileira. Complementou que é preciso pensar em um modelo que dê conta da complexidade do atendimento no Estado de São Paulo, e alegou que somente o SUS da conta das epidemias e não vê outro sistema que possa gerir essa demandara, alternativa para os casos de uma epidemia, e declarou que as OSS não garantem atendimento a toda população e que só o Estado conforme a constituição garante este atendimento que é de direito. Após a audiência usuários, servidores e representantes de entidades da saúde e seguridade social concluíram ficar para que em regime de assembléia tirassem ações para acompanhamento do PLC 62/2008. As ações de encaminhamentos tiradas foram: a permanência de vigília para acompanhar a tramitação do PLC, sensibilização dos deputados nas regiões pertencentes aos representantes das cidades que compareceram bem como os esclarecimentos aos usuários sobre o projeto de lei. Outro encaminhamento foi o acompanhamento votação do PL 309/2009 pautado para o dia às 17hs30. Sobre o Projeto de Lei 309/2009, pautado pelo Executivo, para votação que cria 56.293 cargos no Quadro da Secretaria da Saúde, com contratações em caráter temporário. Ao acompanharem a votação o que garantiu a aprovação por 54 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Parlamento paulista aprovou nesta terça-feira, 25/8, o Projeto de Lei 309/2009, do Executivo, que cria 56.293 cargos no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde. As emendas apresentadas pela oposição que incluíam o regime de concurso público ao projeto foram rejeitadas na mesma votação. Os cargos são de nível universitário, intermediário e elementar. O Projeto de Lei Complementar 62/2008 não foi votado, e há grande possibilidade de entrar em pauta na próxima terça-feira dia 01 de setembro, para isso o SINDSAÚDE-SP convocará sua militância e outras representações da saúde e entidades para que junto defendam a votação contrária ao projeto. Relatoria Roselaine Cruz.

Os dezenove por cento

2009-08-19T10:13:00.001-07:00

19-08-2009
A cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19% tem sido freqüente e os comentários a respeito do assunto são infundados. Saiba qual o resultado atual das ações!
Tem sido freqüente a cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19%. Surgem comentários que o governo irá implantar o percentual sem pagar o retroativo e outros vão mais além: que outros advogados tiveram ganho de causa e que tem servidor já recebendo. Tudo não passa de comentários infundados. O RESULTADO atual destas ações é o seguinte:As ações julgadas pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública foram procedentes, porém o Estado apelou para o Tribunal de Justiça-TJ, em segunda instancia. As ações julgadas pela 5ª e 7ª Vara da Fazenda Pública foram improcedentes. As partes prejudicadas apresentaram recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça. O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações tendo como argumento a Prescrição. A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações e argumentou a incompetência do Poder Judiciário para conceder aumento ao servidor público, por esta competência ser apenas do Poder Executivo.Os recursos que já foram julgados pelo Tribunal de Justiça seguiram a seguinte ordem: 1. Reformaram as sentenças da 3ª Vara tornando-as improcedentes e as sentenças da 5ª e 7ª Vara foram mantidas Improcedentes. 2. O argumento do Tribunal de Justiça é de que não houve a revisão geral da remuneração dos professores de 1º 2º e graus, o que contraria os princípios constitucionais. Insinuam que houve apenas uma recompensa àqueles servidores em razão da relevância do serviço, podendo o Estado assim proceder em virtude do Poder Discricionário da Administração Pública (que tem o Administrador Púbico para administrar).3. Das decisões do Tribunal de Justiça (Acordões) foram interpostos Recursos Ordinários para o Superior Tribunal de Justiça-STJ e Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, instancia superiores. 4. Ainda não se sabe a decisão destes Tribunais, até porque o tempo não permite, são atos considerados recentes (promovidos em 2008). Convém ressaltar que em ações desta natureza o transito em julgado (final dos trâmites processuais) até a execução do julgado, em razão da estrutura do Poder Judiciário e da morosidade processual, gira em tomo de, no mínimo, 10 anos. Como as ações foram promovidas em julho de 2003, temos infelizmente que esperar pelos resultados finais por um bom tempo. Assessoria Jurídica do MOVA-SE

OLHO ABERTO

2009-08-13T09:51:00.000-07:00

Tucano não tem jeito

Escrito por José Celestino Lourenço é secretário nacional de Formação da CUT
12/08/2009

Durante a realização do 10º CONCUT, nós todos trabalhadores/as da educação, como já frisou a companheira Maria Izabel, Presidenta da APEOESP, fomos pegos de surpresa com mais uma medida anunciada no campo da educação pelo Governo "Gerencial" de José Serra. Trata-se da proposta de criar uma nova forma de evolução salarial para o magistério da rede de ensino do estado de São Paulo, alterando, sem debate e sem negociação nenhuma, o plano de carreira da categoria.
O que merece atenção nessa proposta é que de forma autoritária, até aqui sem novidade, Serra busca vincular a evolução salarial a uma prova, que todos/as os/as professores/as terão que prestar. A depender do desempenho nesta prova pode-se ou não avançar nas faixas salariais propostas. Uma forma aberrante, condenável, de submeter o magistério a uma "nova forma" de avaliação e gestão por desempenho, cuja base fundante é a teoria das competências, amplamente utilizada nas políticas de RH das grandes corporações que os tucanos insistem em transferir para a gestão do Estado, na lógica de torná-lo mais "eficiente"' frente aos resultados que pretendem alcançar.
Ora, o que há de problemas por traz da concepção de gestão por competências? Esta noção, idealizada desde os anos 20 nos EUA, e seguida à risca nas políticas de RH nas últimas três décadas, denota um conjunto (ou repertório) de comportamentos, habilidades e atitudes que um profissional necessita dominar frente aos objetivos da organização (empresarial, sobretudo) a que ele pertence. A partir desta noção, forjaram-se inúmeros instrumentos, particularmente no campo da psicopedagogia, para se verificar quais desses comportamentos, habilidades e atitudes, poderiam ser observáveis e mensuráveis, tendo em vista adotá-las como um padrão a ser estabelecido para o conjunto do quadro de pessoal no exercício das diferentes funções.
Está aí a origem do processo de individualização das relações de trabalho. Ou seja, a partir do momento em que se verifica que determinado trabalhador/a não possui os comportamentos, habilidades e atitudes padronizadas e desejadas, se implementa um conjunto de medidas que vão desde propostas de promoção e prêmios, caso se verifique da parte do trabalhador/a o esforço necessário para atender as novas exigências, ou mesmo punitivas (demissão ou estagnação na carreira) se a avaliação for no sentido de que o desempenho verificado não corresponde aos objetivos estabelecidos.
A responsabilidade pelo "fracasso" não é da empresa, nem do governo (no caso da educação no estado de São Paulo), é do trabalhador/a ou do professor/a, que não está apto a atender as competências exigidas. Proposta mais ideológica que esta, que pretende esvaziar o papel do movimento sindical no debate sobre profissionalização, carreira, salários e condições de trabalho, não pode existir. Nessa estratégia, cabe ao trabalhador/a ou ao professor/a que está ao seu lado, avaliar se você é ou não "competente" para o exercício das tarefas que lhes são conferidas. Instala-se na categoria o pânico, a competição. Daí, cada um por si! Caberá a cada professor/a, buscar meios de se qualificar, fazer cursinhos para prestar a tal prova a cada três anos. Para que sindicato?
Não é à toa que isso ocorre no governo gerencial de Serra. Basta percebermos quem está à frente desta iniciativa. Nada mais, nada menos que Paulo Renato, o neoliberal que forjou o Decreto 2.208 que levou ao aprofundamento da privatização da educação no Brasil, levou as universidades públicas quase à bancarrota e divorciou definitivamente a educação profissional da educação propedêutica, hiatos que o atual Governo vem fazendo grandes esforços no sentido de superá-los. Essa lógica, da gestão por competências, que Serra e Paulo Renato estão tentando impor ao magistério em São Paulo, é a mesma lógica que a CUT vem combatendo desde os anos 90, questionando as políticas no campo da qualificação profissional e da certificação, ambas amparadas na pedagogia das competências e na noção de empregabilidade.
No fundo é isso que se está propondo: um sistema de avaliação através de provas de competências, cujo prêmio para os que alcançarem as médias estabelecidas que, segundo divulgado pela imprensa, varia de 6 a 9 em uma escala gradual. E para os que não alcançarem as tais médias, certamente a punição é a estagnação na carreira. Utilizam, sorrateiramente, valores dos salários (até R$ 7.000,00 para professores e R$ 8.000,00 para Diretores ao final da carreira) para seduzir e instaurar a divisão na categoria. Não nos deixemos enganar.
Mais que nunca temos que afirmar o papel do Sindicato como o nosso instrumento de negociação e luta em defesa dos nossos interesses. Encaminhar para o Legislativo uma proposta que altera a carreira do magistério sem negociação, só pode ser característica de um governo (pseudo social-democrata) que não tem base social, muito menos poder de convencimento, já que ignora toda uma trajetória de luta dos trabalhadores/as da educação. Não somos contra processos de avaliação que tenham como perspectiva proporcionar melhorias na carreira docente, nas condições de trabalho, na infra-estrutura das escolas, no fortalecimento da autonomia do fazer pedagógico, no envolvimento da comunidade escolar, na formação continuada do professores/as, desde que pautados pela democracia e participação, princípios que não fazem parte do receituário tucano-neoliberal.
Por esta razão, é que o movimento sindical cada vez mais tem que se apropriar desses conceitos e estratégias empresariais, as quais o tucanato tem como referencia e tentam impor através de políticas meritocráticas e punitivas no campo da gestão do funcionalismo público. Pior, é que ele (Serra) sonha em implantar este projeto em âmbito federal a partir de 2010, caso seja eleito. Como são insistentes. Tucano não tem jeito mesmo. Mas, terão que nos enfrentar.

2009-08-12T12:16:00.000-07:00

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2009-08-07T14:25:00.000-07:00

O MOVA-SE, que coordena o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estadual do Ceará (FUASPEC), esclarece que, até o momento, não há nenhuma negociação ou data envolvendo a discussão do PCCS dos servidores entre o Governo Estadual e o FUASPEC . Portanto, a nota “Plano de Cargos”, veiculada ontem, 07/08, na Coluna Vertical do Jornal O Povo, da mesma forma que as notas “Andaid” (22/07) e “Refresco” (13/07) não são de conhecimento do Fórum como atestam o coordenador Aristélio Gurgel e a secretária Geruza Matos.
“Não reconhecemos tal informação porque não participamos de nenhuma negociação por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP)”, adverte a diretora de Comunicação Auxiliar Alencar do Sindicato MOVA-SE.

SINDICATO NOSSA CASA COLETIVA

2009-08-03T12:33:00.000-07:00

PRÁ QUE? PORQUE?

SINDICATO: NOSSA CASA COLETIVA, NOSSA IDENTIDADE, NOSSO INSTRUMENTO DE LUTA

Helder Molina*

O sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los precisamos de um sindicato forte e de luta. Hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde e tantos outros direitos garantidos. Milhões de trabalhadores não têm. Amanha, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem direitos, sem futuro? É pensando nisso que nos organizamos em sindicatos.
Os direitos que os trabalhadores têm hoje são fruto de lutas travadas no século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro. A luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos. Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas, era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias e o trabalho das crianças e mulheres não eram remunerados.
Só na década de 20 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E no Brasil foi garantida na lei só em 1932. A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Antes disso, viravam bagaços humanas nas engrenagens das fábricas.
Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. E essas conquistas foram a custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. Operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago são prova disso.
Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho, do trabalhar e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia
O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas.
As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridades, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões.
Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, Japão e nos EUA. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”.
Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado, vontade de Deus, ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta, a mobilização coletiva, traz conquista e direitos.
A empresa privada ou estatal, para implantar banco de horas tem, por força da Convenção Coletiva, negociada pelo sindicato, que se submeter às regras instituídas para proteger nossos direitos.
Todo trabalhador tem direito de se sindicalizar, exercer sua cidadania sindical, opinar, discordar, propor, eleger e ser eleito, desde que participe ativamente da vida de seu sindicato. Quando sindicalizado, não precisa descontar a Contribuição Assistencial, que é decidida em Assembléia.
Por força da Convenção Coletiva, negociada pelo sindicato, as horas extras de domingos e feriados não podem ser compensadas no Banco de Horas, isso é uma conquista de duras lutas e conflituosas negociações.
Nunca é demais registrar: Do céu só cai chuva, sol e as benções da fé. Todos os direitos trabalhistas, direitos sociais, políticos, que temos hoje, foram conquistados por meio de muita luta, da organização sindical e dos movimentos sociais. Tudo é fruto de lutas. Se lutando já é difícil, sem luta é muito mais!
O sindicato, ao cobrar Contribuição Assistencial dos trabalhadores não sindicalizados faz um ato de justiça, pois as despesas de uma campanha salarial são grandes, e os direitos e benefícios, quando conquistados e garantidos são distribuídos a todos e todas, os que lutaram e os que não lutaram. Não é justo que só os sindicalizados se responsabilizem pelos custos. Os sindicalizados sustentam a entidade, sempre, antes e após as campanhas salariais.
Por conseqüência desse ato, a Contribuição Assistencial visa garantir recursos para as despesas da campanha salarial como cálculos e acompanhamentos estatísticos e sócio-econômicos, assessoria jurídica, produção de boletins, viagens para negociações, materiais, jornais, publicações de editais, etc.)
O trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletivo, com advogados de direitos trabalhista, criminal e cível (atendendo demandas administrativas e judiciais de condomínio, taxas, contratos, direitos lesados, defesa do consumidor)
O trabalhador sindicalizado tem direito a descontos em diversas instituições de ensino, lazer, esporte, saúde e outras, com as quais o sindicato tem convênio. Uma negociação salarial é longa, difícil, cansativa, com avanços e recuos, ainda mais em tempos de crise. O sindicato negocia duramente para que você tenha reajustes sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários.
Tenha certeza que, se dependesse do governo você receberia 0% de reajuste salarial e seus direitos seriam reduzidos e benefícios retirados. Só não nos atacam mais, porque lutamos coletivamente e porque o sindicato luta com você.
No setor privado, o sindicato tem negociado Acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com várias empresas e o trabalhador pode e deve se mobilizar e incluir sua empresa nessa relação. Isso não significa que abandonamos nossa luta contra a propriedade privada e o capitalismo. Mas trata-se de receber parte do que nos é roubado pelos patrões. Só o sindicato pode negociar e assinar a PLR, pela CLT o sindicato tem o monopólio da negociação coletiva.
Pense em tudo isso, e fortaleça seu sindicato. Ele é fraco sem você, mas é poderoso se unimos forças com ele. Você é ele.

(*) Helder Molina (Maio de 2009) – Historiador e mestre em Educação pela UFF, Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana - UERJ, educador e pesquisador sindical, assessor de formação da CUT-RJ e do SINDPD-RJ, Professor da Faculdade de Educação e doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, educador e pesquisador sindical, assessor de formação da CUT-RJ e do SINDPD-RJ

EMENDA 29- LEI QUE GARANTE RECURSOS PARA SAÚDE

2009-08-03T12:22:00.000-07:00

20-05-2009
Leia a Emenda Constitucional e vote a favor da regulamentação!

Um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de sua criação pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), refere-se à natureza instável do seu processo de financiamento. A curta vigência da norma constitucional prevendo a alocação mínima de 30% do Orçamento da Seguridade Social para a Saúde, os empréstimos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a criação da CPMF (e a conseqüente redução de outras fontes) são exemplos da instabilidade e da insuficiência de recursos que caracterizam o financiamento do setor, inviabilizando o adequado cumprimento da norma constitucional.Diante do exposto os movimentos sociais lutaram bravamente na década de 80 pela criação de uma Lei que garantissem recursos para saúde. Surge então a luta pela PEC 169 e após a regulamentação vira Emenda Constitucional nº 29.A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a consolidação do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do IPTU, de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.Hoje os maiores desafios do Sistema Único de Saúde estão ligados à luta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e o Conselho Nacional de Saúde – CNS tem como compromisso de representar a sociedade brasileira na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde, vem a público lançar uma campanha nacional pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, e com o apoio das entidades que compõem o CNS e recolhe assinaturas em favor da proposta para fortalecer a luta pela regulamentação.
Clique aqui para acessar o abaixo assinado

BOATOS SOBRE CONCESSÃO DO PCCs SÃO INFUNDADOS.

2009-07-31T13:34:00.000-07:00

Boatos sobre a concessão do PCCS são infundados
31-07-2009

Servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) se reuniram ontem, 30/07, em assembléia na Praça da Bandeira.

O objetivo foi o esclarecimento do boato que se espalhou nas unidades de Saúde e nos meios de comunicação a concessão do PCCS para os trabalhadores de nível médio e superior não médico da Saúde para o início do segundo semestre de 2009. A diretoria do MOVA-SE ratificou que a informação é infundada, apesar de aguardar há meses uma resposta para a proposta do PCCS Único da Saúde elaborada pelo sindicato com itens que contemplam os anseios dos servidores. “O MOVA-SE desconhece qualquer negociação relacionada ao PCCS. O que há nesse sentido são boatos, falsas conversas”, retrucou o coordenador geral Airton Lucena.

Na verdade, adverte, essa notícia foi dada por alguém que não tinha respaldo nem do governo nem da categoria. Para a diretora de Comunicação do MOVA-SE, Auxiliadora Alencar, a repercussão das “notinhas” veiculadas no Jornal O Povo resultou no esvaziamento do movimento e na desmobilização da categoria. “Faltou bom senso até mesmo para percebermos que uma notícia desse porte daria manchete e capa em todos os jornais”, apontou Airton. E concluiu: “só teremos motivos para acreditar na disponibilidade do governo conceder o PCCS quando formos chamados a conversar”.

A palavra foi aberta e vários servidores manifestaram suas opiniões. O que mais se ouviu foi elogios ao movimento dos peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará PEFOCE. Lá, só pela ameaça de terem aumento diferenciado para os peritos legistas (médicos) eles estão prestes a iniciarem uma greve, ao passo que os companheiros da Saúde não conseguem decidir se a greve, suspensa em dezembro, deve ser retomada ou encerrada de vez. Só para lembrar, na Saúde os médicos foram de fato os únicos beneficiados com o PCCS, ficando a maior parte dos 14 mil servidores da Saúde sem o benefício.

SERVIDORES DA SAÚDE ADIAM DECISÃO SOBRE A GREVE

2009-07-31T13:30:00.000-07:00

25/06/2009 - Servidores Estaduais da Saúde adiam decisão sobre greve
Servidores estaduais da Saúde, que pararam na última terça, 23/06, suas atividades por 12 horas, adiaram a decisão sobre entrar ou não em greve. O protesto reuniu trabalhadores dos hospitais, postos de saúde e CEOs contra a falta de negociação do governo em torno do Plano de Cargos, Carreira e Salário, o PCCS. No entanto, a concentração no pátio da SESA foi prejudicada pelo mau tempo que dispersou os manifestantes.
Uma nova assembléia deverá ser convocada pelo MOVA-SE em data a ser definida após nova rodada de discussão com os servidores. A retomada da luta pelo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS Único da Saúde) é consenso entre os trabalhadores de todas as unidades. O movimento foi suspenso há seis meses, durante a última greve quando o governo negociou com os manifestantes a volta ao trabalho em troca de um acordo. A greve foi encerrada, mas as negociações não aconteceram. Dos 14 mil servidores da Saúde, apenas os médicos foram beneficiados com o PCCS num acordo fora da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP).
Nos últimos seis meses, os trabalhadores vêm tentando negociar com o governo sem sucesso. Em todas as unidades é latente a insatisfação com o privilégio de uma categoria em detrimento das demais.
FORRÓ E PCCS
Mesmo embaixo de chuva o MOVA-SE preparou um arraial com sanfoneiro para recarregar as energias dos manifestantes que desafiaram o mau tempo e foram ontem à SESA. Além do coordenador do MOVA-SE, José Airton Lucena, e da diretora de Comunicação, Maria Auxiliadora, vários servidores pediram a palavra para defender o PCCS.
Clique aqui para ver fotos do evento

SAIU NA IMPRENSA

2009-07-31T13:29:00.000-07:00

24/06/2009
Servidores da Saúde param por 8 horas

No Centro de Especialidades Odontológicas do Centro, a adesão ao movimento foi de quase 100%

A menina Ana Tamires Oliveira, 13 anos, foi com a tia, a dona-de-casa Maria Aparecida de Oliveira, 30, até o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Centro para tirar os moldes para a prótese de um dente. Da porta, foram avisadas de que o atendimento só seria possível hoje.
Ontem, a unidade teve quase 100% de suas atividades interrompidas por conta da paralisação de 8 horas — das 8h às 16h — dos servidores estaduais de saúde. A diretora geral do CEO, Silvana Sátiro, disse que até as 10h, cerca de 200 atendimentos não foram feitos.
No pátio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), eles tiraram o dia para reivindicar, ao som de forró pé-de-serra e mantidos com “comes e bebes” típicos das festas de São João, pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Ansiosa pelo aparelho, a estudante Laiane Bezerra da Silva, 11 anos, era só tristeza com a notícia do adiamento da novidade. Só a mãe, a serviços gerais Maria do Rosário Bezerra de Sousa, 34, tinha ainda alguma esperança de se livrar do dente sinônimo de incômodo. “Não está certo porque a gente mora longe (Siqueira e Jardim Fluminense) e não tem dinheiro para ficar gastando fácil com passagem”, revoltou-se. A emergência funcionou e apenas quatro dentistas permaneceram nos atendimentos. O restante dos servidores bateu o ponto e seguiu para a Sesa.
No Centro de Saúde Escola Meireles, o impacto da paralisação só não foi maior porque muitos dos profissionais que ali trabalham são ligados ao Ministério da Saúde (MS). Mas quem procurou vacinas e curativos na unidade teve de se deslocar para outra porque os servidores responsáveis por essas atividades no centro de saúde aderiram à paralisação.
Com a redução aproximada de 30% nos 200 atendimentos diários, o pessoal do setor de serviços gerais aproveitou o dia para limpar o chão da unidade. “Não foi entregue ficha para primeira consulta porque não tínhamos atendentes”.
O secretário executivo da Sesa, Raimundo José Arruda Bastos não confirmou as paralisações nas unidades. “Não tivemos nenhuma informação de problemas devido a mobilização dos servidores e nenhuma pediu reforço por conta da paralisação”, esclareceu. Arruda Bastos enfatizou ainda que o movimento dos servidores serviu mais como um alerta. “Eles não tinham a intenção de prejudicar a população”.

PROJETO CONHECENDO O SUS

2009-07-31T13:27:00.000-07:00

Nos dias 9 e 16 de maio, o MOVA-SE promoveu em sua sede, a oficina Conhecendo o SUS. Com o objetivo de munir os participantes, na ocasião, funcionários da saúde, de informações sobre o Sistema, o evento reuniu cerca de 25 profissionais da área referida e teve carga horária de 16 horas no total.

A oficina, que foi organizada e ministrada pela Diretora Executiva Auxiliadora Alencar, abordou os seguintes temas:
• Saúde segundo a Constituição Federal
• Avanços e Valorização dos Trabalhadores do SUS
• Organização do SUS
• Aspectos Legais
• Pactos pela vida
• Hierarquia de responsabilidade
• PCCS

Com base na metodologia aplicada nos dois encontros proporcionados pela oficina, serão propostas às unidades de saúde, de acordo com a disponibilidade de tempo dos funcionários, reuniões com o mesmo propósito: prover o servidor das informações precisas sobre o SUS.

O MOVA-SE acredita que desta forma os servidores se sentirão mais preparados para intervir nos fóruns de discussões e em todos os momentos que estiverem atuando pelo Sistema. O objetivo do sindicato é continuar esclarecendo trabalhadores da saúde e a sociedade sobre a importância do Sistema Único de Saúde – SUS

REISADO MAL ENSAIADO

2009-07-31T13:25:00.000-07:00

Perplexidade! Este foi o sentimento dos presentes à audiência pública sobre PCCS da saúde realizada pela Assembléia Legislativa no último dia 26/03/2009.
Observamos durante a audiência que os representantes do governo se pronunciaram de forma divergente, uma vez que os representantes da Secretaria de Saúde afirmaram que havia recursos para atender os impactos financeiros do plano, o que foi claramente combatido pela liderança do governo na Assembléia e pela representante da SEPLAG.
Foi uma tarde para não ser esquecida, com desmentidos e outras situações vexatórias, quando a pessoa escolhida para representar os Sindicatos das Categorias que trabalham na saúde foi praticamente desmentida pelo líder do Governo que negou a existência de qualquer negociação sobre PCCS e sim um estudo para aumentar e incorporar a produtividade, que é paga com recursos federais (SUS), hoje aplicados ao bel prazer dos gestores dos órgãos da saúde que criam suas próprias regras, causando uma disparidade entre os valores percebidos por trabalhadores que exercem as mesmas funções em unidades diferentes.
A leitura que se faz dos pronunciamentos dos representantes do governo é a falta de interesse deste em negociar com os sindicatos a aprovação do PCCS da saúde. Outra coisa que ficou bem clara para os participantes foi a falta de interesse do Governador do Estado em respeitar a Mesa Permanente de Negociação (MENPS), criada neste governo em atendimento a um pleito de mais de 20 anos de movimento sindical, com o objetivo de negociação de assuntos de interesses dos servidores tais como: reajuste de salários, planos de cargos, planos de saúde, para melhorar as condições gerais do funcionalismo público e os serviços prestados à população.
Concluímos lembrando aos servidores da saúde que este é o momento de união e participação de todos para mostrar ao Governo do Estado que os serviços de saúde são de extrema necessidade para a população carente e que estes serviços só são prestados graças à dedicação dos servidores da saúde.
Estamos organizando um calendário de reuniões para todos os órgãos da saúde onde serão definidos os próximos passos que a categoria deverá tomar.
Fique de olho no calendário de atividades.

Quem luta, conquista!

GOVERNO TENTA ENGANAR SERVIDORES

2009-07-31T13:24:00.000-07:00

27/01/2009 -
Em 18 de abril de 2008, durante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, o Mova-se apresentou uma proposta de PCCS único para a saúde com as reivindicações dos servidores. Até o momento não recebemos nenhuma resposta do governo.
A pedido do Estado, a greve foi suspensa para que houvesse negociação. Contudo, só houve uma reunião no dia 22 de dezembro de 2008, mas nada foi decidido. Por este motivo, na última assembléia geral, os servidores optaram pelo retorno da paralisação na segunda semana de fevereiro.
Alguns sindicatos da saúde, que não estão unificados com o Mova-se na luta pelo PCCS, receberam uma proposta do governo. Esclarecemos que o Mova-se não faz parte nem concorda com essa proposta. Ela nada mais é do que uma manobra do Estado para enganar os servidores. O Mova-se representa todos os servidores do Estado e como tal, somente ele pode responder pelos trabalhadores na MENP.
Portanto, para o próximo dia 29 de janeiro, o MOVA-SE aguarda uma contra-proposta do Governo ou a aprovação das reivindicações contidas no documento que já foi entregue desde o dia 18 de abril do ano passado.
Para saber mais
Baixe aqui a proposta do Mova-se para o PCCS unificado, entregue à bancada do governo em 18 de abril de 2008 (Acrobat Reader, 1,4 MBytes).
Baixe aqui a proposta do governo entregue a outros sindicatos (Power Point, 4,3 MBytes)
Confira aqui tudo o que já aconteceu nos 120 dias de mobilização pelo PCCS da saúde.

Notícia velha

2009-07-31T13:17:00.000-07:00

09/01/2009 - Proposta divulgada pelo governo não tem aprovação do Mova-se
Nesta sexta-feira, 09 de janeiro, o blog do jornalista Eliomar de Lima publicou uma notícia sobre a contraproposta do governo para os servidores não-médicos da Secretaria da Saúde. De acordo com o blog, a proposta do Estado é dar 80% de aumento para a categoria, contudo, haveria uma redução de 50% nas gratificações. O jornalista ainda informa que haverá uma assembléia geral hoje, às 15h, para discutir a contraproposta do governo. Esclarecemos que esta assembléia não é organizada pelo Mova-se. Atualmente as negociações do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da saúde estão paralisadas. O governo divulgou uma contraproposta, mas a mesma só pode ser discutida na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP). A reunião que estava marcada para o dia 10 de dezembro não aconteceu. Assim, o Mova-se aguarda por uma nova data para discutir o PCCS com o Estado.